Cumprimento de sentença 0826484-56.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0826484-56.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DESPACHO Fica intimada, por meio de seus advogados, a parte executada para pagar a quantia constante da memória de cálculos apresentadas pelo autor, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Faça-se constar que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual. Transcorrido o prazo sem adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Decorridos os prazos acima sem manifestação, intime-se o autor para apresentar débito atualizado para fins de bloqueio online ou indicação de outros bens passíveis de penhora. Apresentada impugnação, intime-se o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 dias. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas VLADIMIR JOSE NOBRE DE CARVALHO Juiz(a) de Direito

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Nesta oportunidade, evoluída a classe para cumprimento de sentença. Ato contínuo, tem-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de janeiro de 2026, com o objetivo de reestruturar a competência de Varas Cíveis nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, visando à especialização e, por conseguinte, a otimização da prestação jurisdicional. Nos termos do referido ato normativo, que entrou em vigor no dia 2/2/2026, a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi transformada na Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. A Resolução estabeleceu, em seu art. 3º, a competência exclusiva da nova unidade judiciária para processar e julgar os cumprimentos de sentença e as ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais, bem como os incidentes e ações conexas, oriundos das Varas Cíveis da Comarca. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, de natureza absoluta, que impõe o deslocamento imediato do feito para o Juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Nesta oportunidade, evoluída a classe para cumprimento de sentença. Ato contínuo, tem-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de janeiro de 2026, com o objetivo de reestruturar a competência de Varas Cíveis nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, visando à especialização e, por conseguinte, a otimização da prestação jurisdicional. Nos termos do referido ato normativo, que entrou em vigor no dia 2/2/2026, a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi transformada na Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. A Resolução estabeleceu, em seu art. 3º, a competência exclusiva da nova unidade judiciária para processar e julgar os cumprimentos de sentença e as ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais, bem como os incidentes e ações conexas, oriundos das Varas Cíveis da Comarca. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, de natureza absoluta, que impõe o deslocamento imediato do feito para o Juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/06/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 12:38

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:59

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:21

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Nesta oportunidade, evoluída a classe para cumprimento de sentença. Ato contínuo, tem-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de janeiro de 2026, com o objetivo de reestruturar a competência de Varas Cíveis nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, visando à especialização e, por conseguinte, a otimização da prestação jurisdicional. Nos termos do referido ato normativo, que entrou em vigor no dia 2/2/2026, a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi transformada na Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. A Resolução estabeleceu, em seu art. 3º, a competência exclusiva da nova unidade judiciária para processar e julgar os cumprimentos de sentença e as ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais, bem como os incidentes e ações conexas, oriundos das Varas Cíveis da Comarca. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, de natureza absoluta, que impõe o deslocamento imediato do feito para o Juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Nesta oportunidade, evoluída a classe para cumprimento de sentença. Ato contínuo, tem-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de janeiro de 2026, com o objetivo de reestruturar a competência de Varas Cíveis nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, visando à especialização e, por conseguinte, a otimização da prestação jurisdicional. Nos termos do referido ato normativo, que entrou em vigor no dia 2/2/2026, a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi transformada na Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. A Resolução estabeleceu, em seu art. 3º, a competência exclusiva da nova unidade judiciária para processar e julgar os cumprimentos de sentença e as ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais, bem como os incidentes e ações conexas, oriundos das Varas Cíveis da Comarca. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, de natureza absoluta, que impõe o deslocamento imediato do feito para o Juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

28/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826484-56.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Nesta oportunidade, evoluída a classe para cumprimento de sentença. Ato contínuo, tem-se que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, editou a Resolução nº 04/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23 de janeiro de 2026, com o objetivo de reestruturar a competência de Varas Cíveis nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, visando à especialização e, por conseguinte, a otimização da prestação jurisdicional. Nos termos do referido ato normativo, que entrou em vigor no dia 2/2/2026, a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi transformada na Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. A Resolução estabeleceu, em seu art. 3º, a competência exclusiva da nova unidade judiciária para processar e julgar os cumprimentos de sentença e as ações de execução fundadas em títulos extrajudiciais, bem como os incidentes e ações conexas, oriundos das Varas Cíveis da Comarca. Dessa forma, a modificação da organização judiciária promoveu uma alteração de competência funcional, de natureza absoluta, que impõe o deslocamento imediato do feito para o Juízo que passou a deter a atribuição para processá-lo e julgá-lo. A tramitação do presente processo nesta unidade judiciária tornou-se, portanto, inviável. Ante o exposto, com fundamento na Resolução nº 04/2026 do Tribunal de Justiça da Paraíba, declaro a incompetência absoluta superveniente deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando sua imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Campina Grande. Proceda a Secretaria com as anotações necessárias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Campina Grande, data e assinatura digitais. Ritaura Rodrigues Santana Juíza de Direito

11/06/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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