Procedimento Comum Cível 0807917-49.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:39

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

23/02/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 2 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:10

Mero expediente

02/02/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/01/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:32

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 11:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 12:59

Distribuição (sorteio)

07/10/2025, 12:59

Documentos

•04/02/2026, 00:00