Procedimento Comum Cível 0871242-32.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0871242-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Publicação

10/02/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 5 de fevereiro de 2026. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:08

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:26

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GABRIEL DA SILVA FIGUEIREDO. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Cuida de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de auxílio-acidente, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0871242-32.2025.8.15.2001 [Incapacidade Laborativa Permanente].

04/02/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção; incompetência)

03/02/2026, 12:51

Documentos

EXPEDIENTE

•06/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (prevenção; incompetência)

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