Cumprimento de sentença 0800990-77.2020.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/12/2025, 15:05

Publicado Decisão em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. DECISÃO Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Contratos Bancários] Trata-se de fase de cumprimento de sentença, iniciada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A em face do Espólio de Elenildo de Luna Sales, representado por Maria de Lourdes Cruz de Luna Sales, para cobrança de dívida reconhecida em sentença transitada em julgado (ID 97970331). Intimado para promover o andamento do feito, o exequente pleiteou a realização de bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, em desfavor da representante do espólio, Sra. Maria de Lourdes Cruz de Luna Sales. O pedido foi indeferido pela decisão de ID 117252823, datada de 01/08/2025, por se tratar de medida que atingiria patrimônio de terceiro que não integra a lide na condição de devedor. Na mesma oportunidade, o exequente foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução em face do espólio. Contudo, conforme certificado no ID 121848606, o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte exequente, que permanece inerte desde então. É o breve relato. Decido. A fase de cumprimento de sentença depende do impulso da parte credora, a quem compete indicar bens penhoráveis do devedor e requerer as medidas necessárias para a satisfação do seu crédito. No presente caso, o exequente foi devidamente intimado para dar andamento à execução, mas quedou-se inerte, deixando o processo paralisado por mais de dois meses sem qualquer providência. Tal inércia impede o regular prosseguimento do feito. O Código de Processo Civil, em seu artigo 921, inciso III, prevê a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. A jurisprudência, por analogia, estende a aplicação deste dispositivo aos casos em que o exequente, intimado a diligenciar, permanece inerte, o que equivale, para fins práticos, à não localização de bens. A suspensão do processo, nesse contexto, atende aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, evitando que a demanda permaneça ativa indefinidamente, sem perspectiva de solução e onerando o Judiciário. Conforme o rito estabelecido no referido artigo, a execução deve ser suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspende o curso da prescrição. Findo o prazo da suspensão sem manifestação do exequente, o processo será arquivado provisoriamente e terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano. Durante o período de suspensão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório, com as devidas anotações. Fica a parte exequente advertida de que, decorrido o prazo da suspensão sem manifestação, iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, o que poderá acarretar a extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

24/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:49

Conclusos para despacho

31/08/2025, 16:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:09

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. DECISÃO Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, formulado pelo exequente, visando atingir valores eventualmente existentes em contas bancárias de MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES, na qualidade de representante do espólio de ELENILDO DE LUNA SALES. Contudo, o pedido não comporta acolhimento neste momento. Inicialmente, cumpre destacar que o espólio, enquanto sujeito de direito processual, possui personalidade jurídica limitada, sendo representado pelo inventariante (art. 75, VII, do CPC). A responsabilização patrimonial do espólio se limita aos bens que o compõem, não se estendendo ao patrimônio pessoal do inventariante ou representante legal. No caso dos autos, o bloqueio requerido foi direcionado à representante legal, pessoa física distinta da entidade processual "espólio", sem qualquer elemento que demonstre confusão patrimonial, desvio de finalidade ou abuso de representação que justifique o redirecionamento da execução. Ademais, o uso do sistema SISBAJUD exige indícios mínimos de que a representante legal seja devedora ou responsável patrimonial pelo débito. Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio via SISBAJUD em face de MARIA DE LOURDES CRUZ LUNA SALES representante do espólio, por ausência de fundamento legal e processual que justifique a medida excepcional pretendida. Intime-se o banco exequente, para indicar meios para prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:40

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. DESPACHO Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários] Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

03/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2024, 19:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:34

Expedição de Carta.

17/09/2024, 16:29

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:54

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. SENTENÇA RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO MONITÓRIA por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por LASTRO CONSULTORES LTDA. contra ELENILDO DE LUNA SALES, ambos qualificados nos autos, com a pretensão de dar ao contrato n. 464593980 força de título executivo judicial. Juntou à inicial prova escrita do Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. SENTENÇA RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO MONITÓRIA por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por LASTRO CONSULTORES LTDA. contra ELENILDO DE LUNA SALES, ambos qualificados nos autos, com a pretensão de dar ao contrato n. 464593980 força de título executivo judicial. Juntou à inicial prova escrita do Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL. REU: ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES, MARIA DE LOURDES CRUZ DE LUNA SALES. SENTENÇA RELATÓRIO. Foi ajuizada AÇÃO MONITÓRIA por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por LASTRO CONSULTORES LTDA. contra ELENILDO DE LUNA SALES, ambos qualificados nos autos, com a pretensão de dar ao contrato n. 464593980 força de título executivo judicial. Juntou à inicial prova escrita do Processo n. 0800990-77.2020.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Contratos Bancários]

13/08/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ELENILDO DE LUNA SALES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:09

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: ELENILDO DE LUNA SALES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800990-77.2020.8.15.2001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Como dito no despacho de id 58745193, não se tem notícias de ajuizamento de inventário, conforme busca feita no sistema PJe. O cônjuge supérstite do de cujus, mesmo intimado, não se manifestou, seja arrolando todos os

09/10/2023, 00:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

06/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ELENILDO DE LUNA SALES em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2023, 18:44

Juntada de Certidão

08/03/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 19:56

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:31

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2022, 17:00

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:45

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:20

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:38

Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul (AUTOR)

13/12/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:38

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

18/09/2021, 06:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 08:25

Juntada de devolução de mandado

09/08/2021, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 16:24

Indeferido o pedido de banco cruzeiro do sul (AUTOR)

07/07/2021, 11:41

Conclusos para despacho

03/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:46

Juntada de diligência

03/06/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

08/05/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 12:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a banco cruzeiro do sul - CNPJ: 62.136.254/0001-99 (AUTOR).

24/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

15/02/2021, 00:27

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 18:54

Conclusos para despacho

28/10/2020, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2020, 13:49

Declarada incompetência

24/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

09/01/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:23

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Outras Decisões

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(33)