Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812117-56.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

HELENA TANYELLE MELO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

WALKENEDY LIMA DE ARAUJO

OAB/PB 28874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:28

Publicação

05/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Dr. Claudio Pinto Lopes Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:46

Mero expediente

22/01/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:28

Mero expediente

12/11/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:46

Desarquivamento

04/11/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:07

Definitivo

31/07/2025, 07:49

Todas as movimentações(44)

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:28

Publicação

05/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos, etc. Diante da impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Dr. Claudio Pinto Lopes Juiz de Direito

Documentos

•04/02/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 15:46

Mero expediente

22/01/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:28

Mero expediente

12/11/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:46

Desarquivamento

04/11/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:07

Definitivo

31/07/2025, 07:49

Arquivamento

30/07/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 11:08

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:59

Publicação

27/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF. Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere. Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos. Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 13:16

Mero expediente

18/06/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 15:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/02/2025, 13:58

Trânsito em julgado

27/02/2025, 13:55

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:05

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 12:15

Procedência em Parte

18/11/2024, 17:12

Documento (Projeto de sentença)

13/11/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 11:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

25/10/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 19:30

Documento (Certidão)

19/06/2024, 19:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

19/06/2024, 19:29

Mero expediente

19/04/2024, 12:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/04/2024, 10:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 14:48

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 14:48

EXPEDIENTE

•26/06/2025, 00:00