Ação Penal - Procedimento Sumário 0000164-54.2017.8.15.0881 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000164-54.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 12:37

Trânsito em julgado

26/03/2026, 12:37

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000164-54.2017.8.15.0881. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU: PEDRO COSME DANTAS FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] Vistos etc. Cumpra-se as disposições finais da sentença ID 127812036, que reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, intimando o réu, por meio da Defesa Técnica, estando dispensada sua intimação pessoal pela natureza do pronunciamento, nos moldes do art. 392, II, do CPP. Consigne-se que o Parquet já foi intimado da sentença, consoante aba de expedientes do PJe, sendo desnecessária nova intimação. Sobrevindo o trânsito em julgado e após as diligências cartorárias de praxe, arquive-se o feito. Cumpra-se. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Titular

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 22:46

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/11/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 23:04

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 08:41

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PEDRO COSME DANTAS FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000164-54.2017.8.15.0881. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes de Trânsito]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de PEDRO COSME DANTAS FILHO, filho(a) de PEDRO COSME DANTAS e RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA DANTAS, nascido no dia 27/11/2021, portador(a) do CPF 719.445.684-25, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 6 de dezembro de 2021. Eu, SHANALLY ELIAS MARQUES, Analista Judiciário, o digitei. JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Crimes de Trânsito] Processo nº 0000164-54.2017.8.15.0881

07/12/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(69)