Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0801708-36.2025.8.15.0211.
REQUERENTE: FRANCIEUDO SALVIANO ROQUE
REQUERIDO: MARIA JUCIEUDA SALVIANO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte autora, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora de todo teor da sentençal. Advogado(s) do reclamante: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 3 de fevereiro de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO Processo nº: 0801708-36.2025.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação]
REQUERENTE: FRANCIEUDO SALVIANO ROQUE
REQUERIDO: MARIA JUCIEUDA SALVIANO DA SILVA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 8 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Justiça gratuita Nº do Processo: 0801708-36.2025.8.15.0211 Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação]
REQUERENTE: FRANCIEUDO SALVIANO ROQUE
REQUERIDO: MARIA JUCIEUDA SALVIANO DA SILVA
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0801708-36.2025.8.15.0211 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s):[Nomeação] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte promovente de todo teor da decisão. Advogado(s) do reclamante: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 8 de julho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário DECISÃO Justiça gratuita Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assuntos: [Nomeação] Vistos etc.
Trata-se de ação de interdição proposta sem a devida juntada de documentação médica capaz de comprovar, ao menos de forma inicial, a alegada incapacidade da parte interditanda. Em decisão anterior, foi determinada a emenda à inicial, com a expressa exigência de que a parte autora acostasse aos autos documentos médicos que evidenciassem a condição de saúde da interditanda. Em resposta, a parte autora limitou-se a requerer que seja oficiado o instituto/autarquia no sentido de que seja encaminhado a este juízo o prontuário médico da interditanda, deixando de cumprir, contudo, a determinação judicial quanto à apresentação de laudos ou relatórios médicos pertinentes. O pedido formulado não supre a omissão anteriormente apontada. A obrigação de instruir adequadamente a petição inicial com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, conforme o art. 320 do CPC, recai sobre a parte autora. A solicitação de ofício a terceiros não substitui tal dever, especialmente quando não há demonstração de que a parte esteja impossibilitada de obter diretamente os documentos requeridos. Diante disso, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à autarquia/instituto requerido. Concedo, por derradeiro, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos médicos que comprovem, minimamente, a alegada incapacidade da interditanda, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Por fim, inexistindo elementos que infirmem a veracidade das alegações, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. JUIZ(A) DE DIREITO PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX