Cumprimento de sentença 0816141-20.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816141-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

13/04/2026, 08:18

Trânsito em julgado

13/04/2026, 08:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 08:30

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: B. F. H. D. A., DANIELA FERNANDES HERMINIO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816141-20.2019.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada para a satisfação do crédito reconhecido em título judicial (Sentença de ID 91508505 e Acórdão de ID 121758198), que condenou a executada ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. A parte exequente apresentou petição de cumprimento (ID 123484574) requerendo a execução do montante total de R$ 7.933,51, sendo R$ 6.010,24 referentes aos danos morais e R$ 1.923,27 relativos aos honorários sucumbenciais devidos ao seu patrono. A executada, UNIMED João Pessoa, peticionou no ID 126541132 informando a realização do depósito judicial do valor integral exequendo, conforme guia e comprovante de ID 126541133, no montante de R$ 7.933,51, pugnando pela extinção do feito pelo pagamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO A extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento ocorre quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação, conforme preceitua o Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). No caso em tela, verifica-se que a parte executada efetuou o depósito voluntário da quantia exata reclamada na inicial executiva. Assim, constatada a quitação total da dívida, a declaração de extinção do processo é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. DETERMINO as seguintes providências: Expedição de Alvarás: Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos dos valores depositados (ID 126541133), observando a separação informada no ID 123484574: Em favor da exequente, DANIELA FERNANDES HERMINIO (CPF 064.878.674-97): O valor de R$ 6.010,24, acrescido de rendimentos legais. Em favor do advogado, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ (OAB/PB 10.572): O valor de R$ 1.923,27, correspondente aos honorários advocatícios, acrescido de rendimentos legais. Custas Processuais: Certifique a Secretaria a existência de custas processuais remanescentes. Em caso positivo, expeça-se a guia correspondente e intime-se a parte executada para efetuar o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias. Advertência: O descumprimento do prazo ensejará a inscrição do débito em dívida ativa e nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, bem como a realização de bloqueio eletrônico de valores via sistema SISBAJUD. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de liberação e custas, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Maria Carmen Farinha Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 21:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:03

Evolução da Classe Processual

03/02/2026, 09:52

Processo Encaminhado

09/12/2025, 05:48

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: B. F. H. D. A., DANIELA FERNANDES HERMINIO APELADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816141-20.2019.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada para a satisfação do crédito reconhecido em título judicial (Sentença de ID 91508505 e Acórdão de ID 121758198), que condenou a executada ao pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios sucumbenciais. A parte exequente apresentou petição de cumprimento (ID 123484574) requerendo a execução do montante total de R$ 7.933,51, sendo R$ 6.010,24 referentes aos danos morais e R$ 1.923,27 relativos aos honorários sucumbenciais devidos ao seu patrono. A executada, UNIMED João Pessoa, peticionou no ID 126541132 informando a realização do depósito judicial do valor integral exequendo, conforme guia e comprovante de ID 126541133, no montante de R$ 7.933,51, pugnando pela extinção do feito pelo pagamento. 2. FUNDAMENTAÇÃO A extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento ocorre quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação, conforme preceitua o Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). No caso em tela, verifica-se que a parte executada efetuou o depósito voluntário da quantia exata reclamada na inicial executiva. Assim, constatada a quitação total da dívida, a declaração de extinção do processo é a medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do CPC. DETERMINO as seguintes providências: Expedição de Alvarás: Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás eletrônicos dos valores depositados (ID 126541133), observando a separação informada no ID 123484574: Em favor da exequente, DANIELA FERNANDES HERMINIO (CPF 064.878.674-97): O valor de R$ 6.010,24, acrescido de rendimentos legais. Em favor do advogado, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ (OAB/PB 10.572): O valor de R$ 1.923,27, correspondente aos honorários advocatícios, acrescido de rendimentos legais. Custas Processuais: Certifique a Secretaria a existência de custas processuais remanescentes. Em caso positivo, expeça-se a guia correspondente e intime-se a parte executada para efetuar o pagamento integral no prazo de 15 (quinze) dias. Advertência: O descumprimento do prazo ensejará a inscrição do débito em dívida ativa e nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD, bem como a realização de bloqueio eletrônico de valores via sistema SISBAJUD. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de liberação e custas, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2026. Maria Carmen Farinha Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816141-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816141-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816141-20.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

—

Documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Evolução da Classe Processual

Processo Encaminhado

Todas as movimentações(107)