Procedimento Comum Cível 0843623-98.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0843623-98.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARTINS SATURNINO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Visto etc. Verifico que o despacho anterior não apresentou a nota técnica elaborada pelo NATJUS, devendo-se renovar a intimação das partes. Assim, intimem-se as partes para se manifestar sobre a Nota técnica elaborada pelo NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843623-98.2023.8.15.2001

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARTINS SATURNINO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Visto etc. Verifico que o despacho anterior não apresentou a nota técnica elaborada pelo NATJUS, devendo-se renovar a intimação das partes. Assim, intimem-se as partes para se manifestar sobre a Nota técnica elaborada pelo NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843623-98.2023.8.15.2001

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 13:30

Determinação de Diligência

25/06/2026, 10:43

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 10:39

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:20

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARTINS SATURNINO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Visto etc. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a Nota técnica elaborada pelo NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. Intimação realizada pelo gabinete. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843623-98.2023.8.15.2001

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 22:10

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:32

Documentos

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOUGLAS MARTINS SATURNINO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843623-98.2023.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora, diagnosticada com “hidradenite supurativa (CID L7321)”, busca o custeio de tratamento com oxigenoterapia hiperbárica, conforme prescrição médica, alegando ser essencial para a recuperação de sua saúde. A parte ré, em sua petição de ID 136451583, requereu a produção de prova pericial para averiguar a pertinência e a necessidade do tratamento indicado. Por outro lado, a parte autora informou não pretender produzir novas provas e requereu o julgamento antecipado do feito (ID 154553246). Considerando a natureza da matéria discutida, que envolve conhecimentos técnico-científicos específicos da área da saúde, e visando à celeridade e à eficiência processual, entendo que a elaboração de parecer pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Paraíba (NATJUS-PB) é o meio mais adequado para a formação do convencimento deste juízo. A medida se mostra mais apropriada em detrimento da perícia judicial, que se revela excessivamente onerosa e complexa para o caso em análise. A atuação do NATJUS-PB fornecerá os subsídios técnicos necessários para avaliar a imprescindibilidade do tratamento solicitado e sua adequação ao quadro clínico do autor, em conformidade com a literatura médica atual e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Essa análise torna o laudo pericial, neste momento, dispensável. Diante do exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte ré (ID 136451583), por considerá-la desnecessária para o deslinde da causa neste momento processual. Procedo com a solicitação de nota técnica junto ao NatJus. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, conclusos os autos para juntada. Intime-se. Cumpra-se. Intimação realizada pelo gabinete. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DOUGLAS MARTINS SATURNINO REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Visto etc. Dando prosseguimento ao feito, dispenso a audiência de conciliação, considerando que, infelizmente, o percentual de acordos efetivamente celebrados tem sido reduzido, não justificando a demora no andamento processual. Ademais, ao magistrado incumbe a direção do processo, sendo possível, à luz do artigo 139, VI, do CPC, a flexibilização procedimental, inclusive quanto à conveniência e oportunidade da designação da audiência de conciliação. Ainda, nos termos do Enunciado nº 35 da Enfam, “pode o juiz, de ofício, preservar a previsibilidade do rito, adaptando-o às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Ressalte-se que, havendo interesse em composição, a parte requerida poderá apresentar proposta em preliminar de contestação. As partes, de igual modo, permanecem livres para transigir extrajudicialmente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Após, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Tratamento médico-hospitalar] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843623-98.2023.8.15.2001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação. Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventual interesse em audiência de conciliação ou especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de provas, implicando o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I, do CPC. Se houver juntada de novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1º, do CPC). Cumpra-se integralmente, com a devida atenção. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843623-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário. João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2024, 00:00

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