Procedimento Comum Cível 0850039-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.096,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Intimem-se as partes a respeito da nomeação realizada, intimando-as também para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Havendo aceitação do encargo pelo perito designado, fica, desde já, determinada a intimação da parte Promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não produção da perícia".

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Intimem-se as partes a respeito da nomeação realizada, intimando-as também para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Havendo aceitação do encargo pelo perito designado, fica, desde já, determinada a intimação da parte Promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não produção da perícia".

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2026, 20:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Intimem-se as partes a respeito da nomeação realizada, intimando-as também para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Havendo aceitação do encargo pelo perito designado, fica, desde já, determinada a intimação da parte Promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não produção da perícia".

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Intimem-se as partes a respeito da nomeação realizada, intimando-as também para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Havendo aceitação do encargo pelo perito designado, fica, desde já, determinada a intimação da parte Promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de não produção da perícia".

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:26

Decorrido prazo de ADRIANO DA SILVA MARQUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:11

Juntada de

21/07/2025, 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:27

Juntada de

09/05/2025, 07:27

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS GONDIM DUARTE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Assim, não há que se falar em omissão, por essa razão rejeito os embargos opostos. Intimem-se as partes dessa decisão e, em seguida, venham os autos conclusos para saneamento do processo"

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMO: "Assim, não há que se falar em omissão, por essa razão rejeito os embargos opostos. Intimem-se as partes dessa decisão e, em seguida, venham os autos conclusos para saneamento do processo"

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:17

Embargos de declaração não acolhidos

29/03/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:52

Juntada de

26/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

21/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 21:39

Outras Decisões

20/02/2025, 22:35

Conclusos para despacho

15/02/2025, 10:16

Juntada de

15/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:14

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA REU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Sobre os requerimentos e argumentos expostos pela promovente no ID 102017299, ouça-se a prom

30/01/2025, 00:00

Determinada diligência

28/01/2025, 21:36

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:15

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 13:14

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

28/05/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 09:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850039-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:40

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Apesar do pagamento da segunda parcela de custas iniciais (ID 85132165), o feito permanece com a indicação de atraso no pagamento das custas, indicando a ausência de quitação da terceira parcela. Comprovado o pagamento, determino, desde já, a citação da promovida para, querendo, oferecer contestação em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Destaco ainda que a a

07/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:02

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Dos autos, observa-se que o feito se encontra com indicação de atraso no pagamento das custas processuais, especificamente da segunda parcela. Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, faz-se necessário regularizar tal situação. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, sanar o vício acima apontado, comprovando o pagamento das guias de

30/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

26/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É bem verdade que a simples declaração de impossibilidade do autor em arcar com as custas processuais tem presunção de veracidade. Por outro lado, não pode o Judiciário fechar os olhos para a realidade apresentada nos autos, notadamente quando a legislação processual civil admite atualmente a redução e/ou o parcelamento do valor das custas. Nesse sentido, veja-se decis

23/11/2023, 00:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA - CPF: 047.208.184-55 (AUTOR)

21/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:06

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 DECISÃO Imperioso destacar que, para que seja deferida a gratuidade de justiça, não basta apenas firmar declaração de hipossuficiência. Deve a parte instruir o processo com cópias de documentos que possibilitem a análise o alegado estado de miserabilidade, de forma a comprovar sua hipossuficiência e obter a concessão do benefício. No caso vertente, através do documento colacionado ao feito

08/11/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA - CPF: 047.208.184-55 (AUTOR).

31/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:43

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850039-82.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Pugna a autora a concessão do benefício da gratuidade judiciária. No entanto, para o deferimento de tal pretensão, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio Tribunal de Justiça já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERIMENTO

09/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILLA RIBEIRO CUNHA ISMAEL UCHOA (047.208.184-55).

12/09/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 14:38

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 09:26

Despacho

•04/10/2023, 11:34

Despacho

•06/10/2023, 14:15

Decisão

•31/10/2023, 16:03

Decisão

•07/11/2023, 07:55

Decisão

•21/11/2023, 15:08

Decisão

•22/11/2023, 07:22

Despacho

•26/01/2024, 13:29

Despacho

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