Execução de Título Extrajudicial 0806239-63.2018.8.15.0001 - TJPB

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:21

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO LEITE DE MACEDO - PB12595-B, BRUNO CARNEIRO RAMALHO - PB12152, FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO - PB20563-B, GEORGE NOBREGA COUTINHO - PB13333, LEANDRO MOREIRA PITA - PB12542, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - PB12886, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ - PB10044, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL - PB10445, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA - PB8245, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA - PB10573, PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746, RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO - PB12463, REBECCA ZAVARIS DE MOURA - PB13773, SUENIO POMPEU DE BRITO - PB14515 EXECUTADO: MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME, JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA, CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO - PB3830 Advogado do(a) EXECUTADO: GARDENIA BRITO CASTRO - PB21688 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0806239-63.2018.8.15.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Verifico dos autos que o executado JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA ainda não foi regularmente citado, o que compromete a regularidade do andamento da execução em relação a ele. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, a prática de atos executivos — como a penhora e avaliação de bens — somente pode ocorrer após a citação válida do executado e o transcurso do prazo legal para pagamento da dívida. Ainda que tenha sido realizada restrição administrativa via sistema RENAJUD, trata-se de medida de natureza acautelatória, que não supre a necessidade de citação prévia para atos de expropriação, sob pena de violação ao contraditório e ao devido processo legal. Sendo assim: Chamo o feito à ordem para reconhecer a ausência de citação válida do executado JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA. Determino a suspensão da análise do pedido de penhora e avaliação quanto ao referido executado, até a sua citação válida e o transcurso do prazo legal para pagamento; Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novo endereço atualizado de JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA,; Após o fornecimento do novo endereço, expedir-se-á mandado de citação, nos termos do art. 829 do CPC; Cumprido o mandado de citação ou certificação de sua frustração, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se urgente. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 17:28

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

16/12/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

09/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:16

Juntada de Certidão

28/11/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/10/2023, 12:26

Juntada de Certidão

26/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A – ADVOGADOS: ADRIANO LEITE DE MACEDO OAB-PB 12595-B LISANKA DOS SANTOS XAVIER OAB-PB 12886 PEDRO JOSÉ S. DE OLIVEIRA JUNIOR OAB-PB 29133-A – RÉU: JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA E OUTROS. - INTIMAÇÃO PARTE RÉ JOSÉ LEONARDO DE OLIVEIRA (ART. 346, CPC) - DECISÃO: “Vistos etc. Intimação - PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DA PARAÍBA - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº. 080623963.2018.8.15.0001 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTES – Defiro o pedi

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:14

Juntada de Certidão

06/10/2023, 14:05

Desentranhado o documento

06/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de LYSANKA DOS SANTOS XAVIER em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Deferido o pedido de

15/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:07

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:30

Juntada de Certidão

08/05/2023, 10:15

Juntada de Alvará

04/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:43

Indeferido o pedido de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 204.483.254-20 (EXECUTADO)

04/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:04

Juntada de Certidão

01/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 19:56

Indeferido o pedido de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 007.876.054-25 (EXECUTADO)

17/12/2022, 09:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:45

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 10:21

Indeferido o pedido de MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME - CNPJ: 11.408.468/0001-36 (EXECUTADO)

29/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

25/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de GARDENIA BRITO CASTRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 20:29

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:23

Juntada de Certidão

27/07/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 21:36

Outras Decisões

28/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:19

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:19

Juntada de Certidão

17/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 18:36

Juntada de diligência

26/10/2021, 18:36

Juntada de certidão

17/08/2021, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 17:21

Juntada de diligência

30/07/2021, 17:21

Mandado devolvido para redistribuição

27/07/2021, 11:41

Juntada de diligência

27/07/2021, 11:40

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:13

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 23:10

Juntada de certidão

11/05/2021, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2021, 18:10

Juntada de diligência

08/05/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:30

Conclusos para despacho

07/08/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:08

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:56

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2019, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2019, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 17:08

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:16

Decorrido prazo de MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA GUEDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:31

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2018, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2018, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2018, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2018, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2018, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 19:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:52

Conclusos para despacho

19/04/2018, 12:52

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 09:33

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(32)

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