Procedimento Comum Cível 0800437-32.2026.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800437-32.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800437-32.2026.8.15.0251 Vistos, etc. Em petição de ID 157961100 as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação da transação. É o relatório do essencial. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, "b", estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Verificando que as partes são capazes, o objeto é lícito e o acordo versa sobre direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. As custas processuais e os honorários advocatícios serão regidos conforme o pactuado no acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes [ID 157961100] para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIMED PATOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800437-32.2026.8.15.0251 Vistos, etc. Em petição de ID 157961100 as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação da transação. É o relatório do essencial. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, III, "b", estabelece que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Verificando que as partes são capazes, o objeto é lícito e o acordo versa sobre direitos disponíveis, a homologação é medida que se impõe. As custas processuais e os honorários advocatícios serão regidos conforme o pactuado no acordo. DISPOSITIVO Ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes [ID 157961100] para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 21:10

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 06:10

Liminar

16/03/2026, 08:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 07:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 07:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 07:28

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Liminar

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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