Monitória 0800699-79.2026.8.15.0251 - TJPB

Monitória 0800699-79.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 09:37

Trânsito em julgado

10/04/2026, 09:37

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:59

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:25

Publicação

17/03/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0800699-79.2026.8.15.0251 DEPRECANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DEPRECADO: MARCEL DORIA SALLA SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO DEPRECANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do DEPRECADO: MARCEL DORIA SALLA, igualmente identificado(a) na peça vestibular. Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos. Eis, em síntese, o relato. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°). DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito. Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:37

Cancelamento da distribuição

13/03/2026, 07:10

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 11:56

Retificação de Classe Processual

12/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:32

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:23

Publicação

06/02/2026, 00:19

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800699-79.2026.8.15.0251. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Citação] DEPRECANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DEPRECADO: MARCEL DORIA SALLA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VANESSA MOURA PEREIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800699-79.2026.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) DEPRECANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) DEPRECANTE: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 23 de janeiro de 2026 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

05/02/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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