Cumprimento de sentença 0800600-68.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800600-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 15:26

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: LETICIA ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 158979489. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800600-68.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio]

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 06:51

Mero expediente

20/05/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 05:58

Petição (Contraminuta)

19/05/2026, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: LETICIA ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800600-68.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio] Defiro, em parte, o pedido de ID 158722087. Prosseguindo às tentativas de localização de bens, foi realizada a consulta via RENAJUD. Todavia, as diligências realizadas por meio deste sistema igualmente restaram infrutíferas, dada a inexistência de veículo registrado em nome da devedora, conforme comprovante abaixo: Em observância aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, foi realizado diligências junto ao sistema INFOJUD, mediante consulta a declarações de imposto de renda e outras informações fiscais da executada. Contudo, restaram inexitosas, dada a inexistência de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) relativas aos últimos exercícios, conforme documentos anexos. De igual modo, em consulta ao SNIPER, observou-se a inexistência de vínculo patrimonial em nome da parte executada. Quanto ao sistema PREVJUD, não foram encontrados benefícios ou vínculo empregatício ativo. Conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte. Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, determino a inscrição do nome da devedora no sistema de proteção ao Crédito SERASA, através do SERASAJUD. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 05:49

Deferimento em Parte

07/05/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 06:03

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 14:03

Publicação

30/04/2026, 00:14

Documentos

EXPEDIENTE

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: LETICIA ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800600-68.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Condomínio] Defiro, em parte, o pedido de ID 158722087. Prosseguindo às tentativas de localização de bens, foi realizada a consulta via RENAJUD. Todavia, as diligências realizadas por meio deste sistema igualmente restaram infrutíferas, dada a inexistência de veículo registrado em nome da devedora, conforme comprovante abaixo: Em observância aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, foi realizado diligências junto ao sistema INFOJUD, mediante consulta a declarações de imposto de renda e outras informações fiscais da executada. Contudo, restaram inexitosas, dada a inexistência de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) relativas aos últimos exercícios, conforme documentos anexos. De igual modo, em consulta ao SNIPER, observou-se a inexistência de vínculo patrimonial em nome da parte executada. Quanto ao sistema PREVJUD, não foram encontrados benefícios ou vínculo empregatício ativo. Conforme o art. 782, §3°, o juiz poderá determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte. Assim, a luz do disposto no aludido dispositivo, determino a inscrição do nome da devedora no sistema de proteção ao Crédito SERASA, através do SERASAJUD. Após, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR IMPERIUM RESIDENCE CLUB Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, MARIA HELENA PESSOA TAVARES - PI21690 EXECUTADO: LETICIA ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO Observa-se dos autos que, conquanto a citação tenha sido aperfeiçoada em momento anterior (ID 98173848), as tentativas posteriores de intimação da executada restaram infrutíferas, conforme atesta o documento de ID 132024680. Embora o ordenamento jurídico preveja a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, tal regra deve ser aplicada com a devida cautela no âmbito dos Juizados Especiais, especialmente quando se trata de atos que ensejam a expropriação imediata de numerário. No presente caso, a pretensão de levantamento de valores sem a efetiva ciência da executada acerca da constrição realizada fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal. Não se mostra razoável, nesta fase processual, presumir a intimação para fins de levantamento de valores quando há evidência de que a executada não mais reside no local indicado, sem que antes o exequente esgote as buscas por seu novo paradeiro. EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800600-68.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de ID 136821595, notadamente o de expedição de alvará e o de reconhecimento de intimação ficta. Portanto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço atualizado da parte executada, viabilizando a sua regular intimação acerca da penhora realizada, sob pena de levantamento da penhora online e à consequente extinção do processo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

09/03/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

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