Cumprimento de sentença 0806342-96.2018.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806342-96.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806342-96.2018.8.15.0251. Autor: HABERLANDT GOMES CUNHA Réu: EMMANUEL ARAUJO GURGEL MANDADO DE INTIMAÇÃO AUTOR O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVENTE/EXEQUENTE para pagar as diligências do OJ referente ao mandado de busca e apreensão em 15 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Dissolução, Apuração de haveres]

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806342-96.2018.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, após tentativas frustradas de satisfação do crédito por outros meios, requereu o prosseguimento da execução sobre veículos de propriedade do executado, localizados por meio de consulta ao sistema RENAJUD (ID 88555254). Em decisões anteriores (IDs 88555251 e 127940329), este Juízo já havia determinado a restrição dos bens e intimado a parte credora a fornecer o endereço para a efetivação das medidas de constrição, o que foi reiterado na petição de ID 128197627. É fundamental esclarecer à parte exequente que a restrição de circulação total, já inserida sobre os veículos via sistema RENAJUD, constitui uma medida coercitiva de grande eficácia. Essa restrição impede o licenciamento, a transferência de propriedade e a livre circulação dos automóveis, o que facilita sobremaneira a sua apreensão em fiscalizações de trânsito e blitzes policiais. Além disso, a anotação resguarda o direito de preferência do credor em eventual concurso de credores. Contudo, é imperativo destacar que a referida medida, por si só, não efetiva a penhora dos veículos, sendo um ato preparatório para a constrição formal. Para que a penhora se concretize, com a consequente avaliação e posterior expropriação dos bens para satisfação do débito, é indispensável a expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação. Tal diligência, a ser cumprida por Oficial de Justiça, depende da localização física dos automóveis, ônus que recai sobre a parte interessada na execução. Diante do exposto, e com o intuito de dar efetivo prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique um ou mais locais onde os veículos com restrição judicial possam ser encontrados. A informação é condição essencial para a expedição do competente mandado de busca, apreensão e avaliação. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, ante a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 07:18

Determinação de Diligência

04/02/2026, 06:32

Decurso de Prazo

27/01/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 11:16

Publicação

02/12/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806342-96.2018.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. i) DEFIRO o pedido de habilitação da Dra. ANANDA KYSSIA VALÉRIO COSTA, OAB/PB nº 31.124 devendo, portanto, serem excluídos os nomes dos demais causídicos (id 124658172). Intime-se. ii) Intime-se a nova Patrona para cumprimento do item “1” do comando anterior (id 88555251), restando, portanto, evidenciado que os veículos foram constritos com circulação total (transferência e circulação). Prazo de 15 dias. PATOS, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:19

deferimento

28/11/2025, 11:26

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806342-96.2018.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente, após tentativas frustradas de satisfação do crédito por outros meios, requereu o prosseguimento da execução sobre veículos de propriedade do executado, localizados por meio de consulta ao sistema RENAJUD (ID 88555254). Em decisões anteriores (IDs 88555251 e 127940329), este Juízo já havia determinado a restrição dos bens e intimado a parte credora a fornecer o endereço para a efetivação das medidas de constrição, o que foi reiterado na petição de ID 128197627. É fundamental esclarecer à parte exequente que a restrição de circulação total, já inserida sobre os veículos via sistema RENAJUD, constitui uma medida coercitiva de grande eficácia. Essa restrição impede o licenciamento, a transferência de propriedade e a livre circulação dos automóveis, o que facilita sobremaneira a sua apreensão em fiscalizações de trânsito e blitzes policiais. Além disso, a anotação resguarda o direito de preferência do credor em eventual concurso de credores. Contudo, é imperativo destacar que a referida medida, por si só, não efetiva a penhora dos veículos, sendo um ato preparatório para a constrição formal. Para que a penhora se concretize, com a consequente avaliação e posterior expropriação dos bens para satisfação do débito, é indispensável a expedição de mandado de busca, apreensão e avaliação. Tal diligência, a ser cumprida por Oficial de Justiça, depende da localização física dos automóveis, ônus que recai sobre a parte interessada na execução. Diante do exposto, e com o intuito de dar efetivo prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique um ou mais locais onde os veículos com restrição judicial possam ser encontrados. A informação é condição essencial para a expedição do competente mandado de busca, apreensão e avaliação. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, ante a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição

05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Todas as movimentações(144)