Procedimento Comum Cível 0852369-18.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852369-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852369-18.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante a impugnação apresentada pela autora Fimasa Têxtil S/A no ID 159767156, na qual pleiteia o indeferimento da habilitação, faz-se indispensável assegurar o princípio do contraditório e da ampla defesa antes da prolação de decisão sobre a manuteção da referida intervenção. Assim, intime-se o interessado Sebastião Luís da Silva, por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação e do consequente pedido de indeferimento de sua intervenção formulado pela parte autora. Com a juntada da manifestação ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para deliberação JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852369-18.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado pelo terceiro interessado, considerando a regularização da relação processual e a necessidade de apreciação do requerimento anteriormente postergado. Chamo o feito à boa ordem processual e determino a intimação das partes para que se manifestem acerca do petitório de ID 104049615 apresentado pelo terceiro interessado, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0852369-18.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado pelo terceiro interessado, considerando a regularização da relação processual e a necessidade de apreciação do requerimento anteriormente postergado. Chamo o feito à boa ordem processual e determino a intimação das partes para que se manifestem acerca do petitório de ID 104049615 apresentado pelo terceiro interessado, no prazo de 5 (cinco) dias. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:56

deferimento

18/03/2026, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:36

de Instrução (Juiz(a); realizada)

10/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:17

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:30

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 08:51

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852369-18.2024.8.15.2001. Intimação - ID do Documento 136047314 Por ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Em 04/02/2026 07:00:59 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória (querela nullitatis) ajuizada por FIMASA TÊXTIL S/A em face de EQUIPE INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, na qual se discute, em síntese, a alegada nulidade da citação por edital ocorrida nos autos da Ação de Usucapião nº 0840624-85.2017.8.15.2001, com fundamento na suposta ausência de esgotamento das diligências necessárias à localização da parte autora naquele feito. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu, dentre outros meios, a exibição de documentos pela parte demandada, bem como a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da demandada. No que tange ao pedido de exibição de documentos, observa-se que a pretensão não se mostra pertinente, uma vez que as diligências realizadas para fins de citação da autora encontram-se devidamente documentadas nos próprios autos da ação de usucapião, cuja sentença transitada em julgado foi integralmente acostada a este processo, não se evidenciando a utilidade ou necessidade de nova determinação judicial para a produção de prova já existente e acessível às partes. Com efeito, a exibição de documentos, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPC, pressupõe a demonstração de efetiva necessidade, utilidade e impossibilidade de obtenção do documento por outro meio, o que não se verifica na hipótese, pois os elementos probatórios invocados estão disponíveis nos autos principais, não havendo falar em cerceamento de defesa ou prejuízo ao contraditório. Por outro lado, mostra-se pertinente o deferimento da prova oral requerida, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da parte demandada, como meio de esclarecimento de eventuais fatos controvertidos considerados pelo autor. Dessa forma, considerando a necessidade de regular instrução probatória, impõe-se o reordenamento da pauta de audiências. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exibição de documentos formulado pela parte autora, por desnecessário, uma vez que as diligências relativas à citação encontram-se comprovadas nos próprios autos da sentença transitada em julgado da ação de usucapião. Por outro lado, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente deferida e aprazada para a presente data, para o dia 10 de março de 2026, às 9h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do representante legal da parte demandada, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico para a parte demandada, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852369-18.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação anulatória (querela nullitatis) ajuizada por FIMASA TÊXTIL S/A em face de EQUIPE INCORPORAÇÕES LTDA – EPP, na qual se discute, em síntese, a alegada nulidade da citação por edital ocorrida nos autos da Ação de Usucapião nº 0840624-85.2017.8.15.2001, com fundamento na suposta ausência de esgotamento das diligências necessárias à localização da parte autora naquele feito. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora requereu, dentre outros meios, a exibição de documentos pela parte demandada, bem como a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da demandada. No que tange ao pedido de exibição de documentos, observa-se que a pretensão não se mostra pertinente, uma vez que as diligências realizadas para fins de citação da autora encontram-se devidamente documentadas nos próprios autos da ação de usucapião, cuja sentença transitada em julgado foi integralmente acostada a este processo, não se evidenciando a utilidade ou necessidade de nova determinação judicial para a produção de prova já existente e acessível às partes. Com efeito, a exibição de documentos, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPC, pressupõe a demonstração de efetiva necessidade, utilidade e impossibilidade de obtenção do documento por outro meio, o que não se verifica na hipótese, pois os elementos probatórios invocados estão disponíveis nos autos principais, não havendo falar em cerceamento de defesa ou prejuízo ao contraditório. Por outro lado, mostra-se pertinente o deferimento da prova oral requerida, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da parte demandada, como meio de esclarecimento de eventuais fatos controvertidos considerados pelo autor. Dessa forma, considerando a necessidade de regular instrução probatória, impõe-se o reordenamento da pauta de audiências. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de exibição de documentos formulado pela parte autora, por desnecessário, uma vez que as diligências relativas à citação encontram-se comprovadas nos próprios autos da sentença transitada em julgado da ação de usucapião. Por outro lado, REDESIGNO a audiência de instrução anteriormente deferida e aprazada para a presente data, para o dia 10 de março de 2026, às 9h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do representante legal da parte demandada, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Expeça-se a escrivania, mandado de intimação específico para a parte demandada, a fim de que a parte compareça à audiência de instrução a ser designada, com a advertência de que a ausência injustificada poderá implicar a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, conforme dispõe o art. 385, § 1º, do CPC. Insira os presentes autos na pauta de audiência desta Unidade Judiciária. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852369-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2025 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852369-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852369-18.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/08/2024, 00:00

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de Instrução (Juiz(a); realizada)

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