Despejo 0860369-07.2024.8.15.2001 - TJPB

Despejo 0860369-07.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 08:19

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 20:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 13:32

Documento (Informações)

06/02/2026, 07:43

Documento (Ofício)

06/02/2026, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860369-07.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: DESPEJO (92) DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a habilitação dos novos patronos da Ré (ID 123573665). Diante da alegada ausência de intimação pessoal para regularização da representação processual, e a fim de evitar futuras nulidades, considero tempestiva a especificação de provas apresentada no ID 123578048. Objeto da Demanda: Compulsando os autos, verifico que a Ré procedeu à desocupação voluntária do imóvel. Assim, DECLARO a perda do objeto quanto ao pedido de despejo, restando a análise do mérito quanto à validade da relação locatícia e eventuais encargos. Ilegitimidade Ativa: A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito, uma vez que a posse e a propriedade são pontos centrais da controvérsia fática, razão pela qual será analisada em sentença. Provas: A questão da simulação contratual e da legítima propriedade da empresa TM Empreendimentos demanda instrução probatória, não sendo possível o julgamento antecipado pretendido pela Autora. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntarem novos documentos em 15 dias. DEFIRO a prova oral (testemunhas e depoimento pessoal), para a qual designarei audiência oportunamente. OFICIE-SE ao juízo da 10ª Vara Cível da Capital solicitando informações atualizadas sobre o Processo nº 0869091-30.2024.8.15.2001, em que se discute a sociedade de fato entre a Autora e o filho da Ré. Cumpra-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860369-07.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: DESPEJO (92) DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO a habilitação dos novos patronos da Ré (ID 123573665). Diante da alegada ausência de intimação pessoal para regularização da representação processual, e a fim de evitar futuras nulidades, considero tempestiva a especificação de provas apresentada no ID 123578048. Objeto da Demanda: Compulsando os autos, verifico que a Ré procedeu à desocupação voluntária do imóvel. Assim, DECLARO a perda do objeto quanto ao pedido de despejo, restando a análise do mérito quanto à validade da relação locatícia e eventuais encargos. Ilegitimidade Ativa: A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito, uma vez que a posse e a propriedade são pontos centrais da controvérsia fática, razão pela qual será analisada em sentença. Provas: A questão da simulação contratual e da legítima propriedade da empresa TM Empreendimentos demanda instrução probatória, não sendo possível o julgamento antecipado pretendido pela Autora. DEFIRO a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntarem novos documentos em 15 dias. DEFIRO a prova oral (testemunhas e depoimento pessoal), para a qual designarei audiência oportunamente. OFICIE-SE ao juízo da 10ª Vara Cível da Capital solicitando informações atualizadas sobre o Processo nº 0869091-30.2024.8.15.2001, em que se discute a sociedade de fato entre a Autora e o filho da Ré. Cumpra-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 08:08

deferimento

03/02/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:58

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:41

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0860369-07.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/08/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

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