Procedimento Comum Cível 0801086-91.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801086-91.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

23/04/2026, 08:04

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:15

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:01

Publicação

06/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0801086-91.2025.8.15.0231 SENTENÇA 1. RELATÓRIO MARIA DA PENHA DO CARMO ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO, sem o recolhimento das custas e despesas inicias, ainda que reduzidas. Intimada, a promovente não efetuou o pagamento. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que sua ausência, nos termos do art. 485, IV, do CPC, enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito. Além disso, o art. 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição do feito, se intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas iniciais, a parte deixar de recolhê-las em 15 (quinze) dias. No caso em tela, a requerente foi intimada, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento, mas permaneceu inerte. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, IV, c/c 290, ambos do CPC, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0801086-91.2025.8.15.0231 SENTENÇA 1. RELATÓRIO MARIA DA PENHA DO CARMO ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO, sem o recolhimento das custas e despesas inicias, ainda que reduzidas. Intimada, a promovente não efetuou o pagamento. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que sua ausência, nos termos do art. 485, IV, do CPC, enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito. Além disso, o art. 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição do feito, se intimada para efetuar o pagamento das custas e despesas iniciais, a parte deixar de recolhê-las em 15 (quinze) dias. No caso em tela, a requerente foi intimada, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento, mas permaneceu inerte. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 485, IV, c/c 290, ambos do CPC, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:57

Cancelamento da distribuição

30/01/2026, 09:03

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 11:22

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:38

Publicação

06/11/2025, 01:01

Publicação

06/11/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:01

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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