Execução de Título Extrajudicial 0801304-63.2017.8.15.0211 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801304-63.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Promovido(s): EXECUTADO: NADJALENE LOPES FERNANDES ARAUJO - ME, JOSE GEOVANY DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz (a) de Direito, em conformidade com o art. 312, do Provimento 104/2025 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), INTIMO a parte contrária para se manifestar a respeito dos novos documentos juntados, id. 159392978, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC). Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99143-7662 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801304-63.2017.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto(s):[Nota de Crédito Industrial] Promovente(s):

27/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801304-63.2017.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Industrial] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u): NADJALENE LOPES FERNANDES ARAUJO - ME e outros DESPACHO Vistos. O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou que as negociações para uma composição amigável não avançaram, pois a parte executada não concluiu os pagamentos necessários para a formalização do ajuste (ID 157961901 ). Diante da ausência de acordo, a instituição financeira requereu o imediato prosseguimento da execução com a realização do leilão judicial do imóvel penhorado ("Sítio Riacho do Velho"), nos termos da decisão anterior (ID 131848970 ). Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, estabelecido nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, não se deve proferir decisão que agrave a situação de uma das partes sem que lhe seja oportunizada manifestação prévia. Ante o exposto: a) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o teor da petição de ID 157961901; b) decorrido o prazo sem manifestação (in albis), fica desde já determinado o imediato prosseguimento dos atos executivos; c) na hipótese de inércia, deverão ser integralmente cumpridas as diligências estabelecidas na decisão de ID 131848970, que ordenou a realização de leilão judicial do imóvel penhorado. Cumpra-se com urgência. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 592.068,79

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801304-63.2017.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Industrial] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u): NADJALENE LOPES FERNANDES ARAUJO - ME e outros DESPACHO Vistos. O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou que as negociações para uma composição amigável não avançaram, pois a parte executada não concluiu os pagamentos necessários para a formalização do ajuste (ID 157961901 ). Diante da ausência de acordo, a instituição financeira requereu o imediato prosseguimento da execução com a realização do leilão judicial do imóvel penhorado ("Sítio Riacho do Velho"), nos termos da decisão anterior (ID 131848970 ). Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, estabelecido nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, não se deve proferir decisão que agrave a situação de uma das partes sem que lhe seja oportunizada manifestação prévia. Ante o exposto: a) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o teor da petição de ID 157961901; b) decorrido o prazo sem manifestação (in albis), fica desde já determinado o imediato prosseguimento dos atos executivos; c) na hipótese de inércia, deverão ser integralmente cumpridas as diligências estabelecidas na decisão de ID 131848970, que ordenou a realização de leilão judicial do imóvel penhorado. Cumpra-se com urgência. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 592.068,79

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:42

Mero expediente

24/04/2026, 11:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 21:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:40

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:14

Mero expediente

16/03/2026, 10:14

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801304-63.2017.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Industrial] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u): NADJALENE LOPES FERNANDES ARAUJO - ME e outros DESPACHO Vistos. O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou que as negociações para uma composição amigável não avançaram, pois a parte executada não concluiu os pagamentos necessários para a formalização do ajuste (ID 157961901 ). Diante da ausência de acordo, a instituição financeira requereu o imediato prosseguimento da execução com a realização do leilão judicial do imóvel penhorado ("Sítio Riacho do Velho"), nos termos da decisão anterior (ID 131848970 ). Em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, estabelecido nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, não se deve proferir decisão que agrave a situação de uma das partes sem que lhe seja oportunizada manifestação prévia. Ante o exposto: a) intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o teor da petição de ID 157961901; b) decorrido o prazo sem manifestação (in albis), fica desde já determinado o imediato prosseguimento dos atos executivos; c) na hipótese de inércia, deverão ser integralmente cumpridas as diligências estabelecidas na decisão de ID 131848970, que ordenou a realização de leilão judicial do imóvel penhorado. Cumpra-se com urgência. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 592.068,79

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mista de Itaporanga Processo n°: 0801304-63.2017.8.15.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Industrial] Autor(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Ré(u): NADJALENE LOPES FERNANDES ARAUJO - ME e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de fase de avaliação de bem imóvel penhorado nos autos (Sítio Riacho do Velho), na qual houve nomeação de perito judicial para dirimir divergência de valores entre as partes. O perito nomeado, Sr. Felipe Queiroga Gadelha, apresentou o Laudo de Avaliação (ID 113689036), atribuindo ao bem o valor de mercado de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Intimadas, as partes manifestaram-se nos seguintes termos: O Exequente (Banco do Nordeste) concordou com o laudo e requereu a designação de hasta pública, informando não ter interesse na adjudicação (ID 115084830); Os Executados concordaram com o valor apurado pelo perito (ID 115499357). Posteriormente, o Exequente informou que, apesar das tratativas administrativas mencionadas pelos devedores, não houve formalização de acordo ou pagamento que justificasse a suspensão do feito, reiterando o pedido de leilão (ID 124926416). O perito requereu a liberação do saldo dos honorários periciais (ID 123533506). É o relatório. Decido. A avaliação realizada pelo perito judicial encontra-se tecnicamente fundamentada, tendo utilizado metodologia adequada (método evolutivo e comparativo de dados de mercado) e observado as normas da ABNT. Diante da concordância expressa de ambas as partes, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de ID 113689036, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), válido para a data de maio/2025. Considerando a conclusão dos trabalhos periciais sem impugnações técnicas ao laudo, defiro o levantamento do saldo remanescente dos honorários em favor do expert. No tocante ao prosseguimento da execução, inexiste óbice à expropriação do bem. A execução processa-se no interesse do credor (art. 797 do CPC) e, não havendo pagamento voluntário ou acordo formalizado nos autos, impõe-se a alienação judicial do patrimônio constrito para satisfação da dívida. Isto posto, determino as seguintes providências: III – DISPOSITIVO Isto posto, determino as seguintes providências: Expeça-se alvará eletrônico em favor do perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, para levantamento do saldo remanescente dos honorários periciais depositados em conta judicial vinculada a este processo, acrescido das correções legais, utilizando-se os dados bancários informados na petição de ID 123533506. Defiro o pedido de alienação do bem penhorado em leilão judicial, preferencialmente por meio eletrônico, recaindo sobre o imóvel denominado “Sítio Riacho do Velho”, matrícula R-06-4805, descrito no auto de penhora e no laudo pericial constante dos autos. O leilão deverá ser realizado em etapa única, com prazo mínimo de 10 (dez) dias, pelo valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da última avaliação atualizada, qual seja, R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), ou 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada, caso se trate de imóvel pertencente a incapaz, observando-se, para atualização, o índice INPC. O pagamento do preço deverá ser efetuado em parcela única, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a declaração do vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro público oficial com atuação nesta Comarca o Sr. MIGUEL ALEXANDRO MONTEIRO NETO, registrado na JUCEP sob o nº 12/2015, o qual deverá ser intimado para que adote todas as providências necessárias à efetivação do leilão judicial, nos termos dos arts. 883 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluída no valor do lance, devendo tal condição constar expressamente do edital. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal eletrônico que atenda à regulamentação específica, no qual serão captados os lances, que deverão ser ofertados e divulgados em tempo real, assegurando-se ampla publicidade, transparência e competitividade. Os interessados deverão realizar cadastro prévio no portal eletrônico, fornecendo todas as informações exigidas para participação no certame. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não receba qualquer lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deverá observar rigorosamente o disposto nos arts. 886 a 903 do Código de Processo Civil. Caberá ao leiloeiro promover a publicação do edital no sítio eletrônico designado pelo Tribunal, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, devendo o edital conter todos os requisitos do art. 887 do CPC, consignando, ainda, que: a) o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar previamente suas condições; b) o arrematante assumirá os débitos que recaiam sobre o bem, excetuados os débitos fiscais e tributários, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como os débitos condominiais, que se sub-rogam no preço da arrematação; c) até o início do leilão, será admitida a apresentação de proposta direta em juízo, por preço não inferior ao da avaliação, observado o art. 895 do CPC. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a promover o cadastro de interessados, o agendamento de visitas e a obtenção de material fotográfico do bem, devendo os responsáveis pela guarda franquear o acesso. Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca da realização do leilão, bem como os executados pessoalmente, caso não possuam procurador constituído, além de eventuais coproprietários e credores hipotecários, se houver, nos termos do art. 889 do CPC. Caso o executado seja revel, não possua advogado constituído ou não seja localizado, a intimação considerar-se-á realizada por meio do próprio edital de leilão. O exequente deverá apresentar planilha atualizada do débito antes da data designada para o leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, serve como carta, mandado ou ofício, inclusive para autorizar o ingresso dos funcionários do leiloeiro no local onde se encontra o bem. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade, na forma e sob as penas da lei. ITAPORANGA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 592.068,79

05/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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