Execução de Título Extrajudicial 0801736-12.2016.8.15.0181 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801736-12.2016.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: A NOVA PARIS UTILIDADES LTDA - EPP, PAULO OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, SANEIDE PESSOA OLIVEIRA DA SILVA CRUZ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0801736-12.2016.8.15.0181 [Nota de Crédito Comercial]. Vistos, etc. Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: A NOVA PARIS UTILIDADES LTDA - EPP, PAULO OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, SANEIDE PESSOA OLIVEIRA DA SILVA CRUZ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0801736-12.2016.8.15.0181 [Nota de Crédito Comercial]. Vistos, etc. Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: A NOVA PARIS UTILIDADES LTDA - EPP, PAULO OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, SANEIDE PESSOA OLIVEIRA DA SILVA CRUZ. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0801736-12.2016.8.15.0181 [Nota de Crédito Comercial]. Vistos, etc. Face o caráter modificativo que o julgamento dos declaratórios pode emprestar ao decisum, e a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, em cinco dias. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:28

Publicação

22/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801736-12.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A NOVA PARIS UTILIDADES LTDA - EPP, PAULO OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, SANEIDE PESSOA OLIVEIRA DA SILVA CRUZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Notas de Crédito Comercial, distribuída em 2016. Ao longo dos anos, foram realizadas diversas diligências de busca patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER), infrutíferas na localização de bens passíveis de penhora. Intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente defendeu a sua não ocorrência, alegando ausência de inércia e questionando os marcos fixados anteriormente. É o relatório. Decido. De início, impõe-se a retificação da decisão de ID 107486752. Conforme a tese fixada pelo STJ no REsp 2090768/PR, o novo regime da prescrição intercorrente (Lei nº 14.195/2021) não retroage para prejudicar o credor em períodos anteriores à sua vigência. Assim, afasto o marco inicial de 13/08/2019 fixado anteriormente. Todavia, o novo regramento aplica-se imediatamente às execuções em curso. No presente caso, a primeira diligência infrutífera após a vigência da Lei nº 14.195/2021 ocorreu em 21/09/2021 (ciência das respostas negativas do SISBAJUD - ID 48840806). Nos termos do Art. 921, §§ 1º e 4º do CPC, o prazo de suspensão de um ano findou em 21/09/2022, iniciando-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de 03 (três) anos, considerando que se trata de execução de nota de crédito comercial. Logo, a prescrição intercorrente consumou-se em 21/09/2025. Considerando que o contraditório foi oportunizado (ID 136031942) e que não houve a indicação de bens penhoráveis eficazes antes do decurso do prazo, a extinção é medida que se impõe, independentemente da demonstração de desídia, conforme o atual regime jurídico. Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2026, 09:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:14

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:26

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801736-12.2016.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: A NOVA PARIS UTILIDADES LTDA - EPP, PAULO OLIVEIRA DA SILVA CRUZ, SANEIDE PESSOA OLIVEIRA DA SILVA CRUZ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr. Augusto Almeida”. Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Notas de Crédito Comercial, distribuída em 2016. Ao longo dos anos, foram realizadas diversas diligências de busca patrimonial (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER), infrutíferas na localização de bens passíveis de penhora. Intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, o exequente defendeu a sua não ocorrência, alegando ausência de inércia e questionando os marcos fixados anteriormente. É o relatório. Decido. De início, impõe-se a retificação da decisão de ID 107486752. Conforme a tese fixada pelo STJ no REsp 2090768/PR, o novo regime da prescrição intercorrente (Lei nº 14.195/2021) não retroage para prejudicar o credor em períodos anteriores à sua vigência. Assim, afasto o marco inicial de 13/08/2019 fixado anteriormente. Todavia, o novo regramento aplica-se imediatamente às execuções em curso. No presente caso, a primeira diligência infrutífera após a vigência da Lei nº 14.195/2021 ocorreu em 21/09/2021 (ciência das respostas negativas do SISBAJUD - ID 48840806). Nos termos do Art. 921, §§ 1º e 4º do CPC, o prazo de suspensão de um ano findou em 21/09/2022, iniciando-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de 03 (três) anos, considerando que se trata de execução de nota de crédito comercial. Logo, a prescrição intercorrente consumou-se em 21/09/2025. Considerando que o contraditório foi oportunizado (ID 136031942) e que não houve a indicação de bens penhoráveis eficazes antes do decurso do prazo, a extinção é medida que se impõe, independentemente da demonstração de desídia, conforme o atual regime jurídico. Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(197)

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