Procedimento Comum Cível 0806737-26.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806737-26.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

19/06/2026, 13:21

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 10:54

Petição (Contraminuta)

21/03/2026, 17:32

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 19:03

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 18:51

Publicação

16/03/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILSON VICENTE SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A e outros ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa - PB, 12 de março de 2026. SARA ADRIANA DE MACEDO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 7ª SEÇÃO 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0806737-26.2025.8.15.2003

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:47

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 17:05

Petição (Contraminuta)

07/03/2026, 10:29

Petição (Contraminuta)

03/03/2026, 12:59

Petição (Contraminuta)

14/02/2026, 22:22

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WILSON VICENTE SANTOS REU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO ITAU DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806737-26.2025.8.15.2003 Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Wilson Vicente Santos em face de Itaú Unibanco S.A., na qual se pleiteia tutela antecipada, de caráter de urgência, com a finalidade do Banco Réu fornecer o valor atualizado depositado em nome do falecido, explicar as razões de não liberar os valores e proceder à liberação das quantias em nome do Autor. Alega o Promovente, na exordial, que é herdeiro (filho) do espólio de Paulo Bernardo dos Santos, em que o inventário transcorreu com todas as exigências legais, inclusive com depósito na conta do falecido. Ocorre que o Promovido não cumpriu o dever de liberar os valores para o Promovente e, mesmo com tentativas de resolver administrativamente, não houve sucesso. Aduz que a conduta do Demandado está causando prejuízos ao Demandante, ressaltando que os outros herdeiros também receberam valores oriundos da mesma conta. É o breve relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, faz-se necessária a presença dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso destes autos, é possível vislumbrar a probabilidade do direito, uma vez que os dados informados na inicial e corroborados pela documentação acostada aos autos demonstram o direito como herdeiro, o que vem comprometendo a vida pessoal do Autor. No tocante ao perigo de dano, a medida de urgência quanto à liberação dos valores é tida como irreversível, uma vez que, mesmo revogada a qualquer tempo, a recuperação desses valores pela parte Réu seria extremamente difícil, causando prejuízo injustificado à instituição financeira. Considerando a probabilidade do direito, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA apenas para que o Banco Demandado explique as razões que justificam a não liberação dos valores ao Autor. Prazo de cinco dias para cumprimento. Intimem-se as partes desta decisão. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, visando a celeridade processual e a análise da resposta da instituição financeira. CITE-SE e intime-se o Promovido para cumprimento desta decisão e para apresentar contestação no prazo legal. __________ Verifico que o Autor colacionou comprovantes de pagamento de custas processuais (IDs 129044199 e 129072626). Todavia, há registro no sistema PJe de que tais custas ainda constam como "atrasadas". Desta forma, intime-se o Cartório para que proceda à imediata conferência dos IDs mencionados, verificando a autenticidade e a compensação bancária dos referidos comprovantes, procedendo com a baixa manual no sistema, caso confirmado o pagamento, para evitar a extinção indevida do feito. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juíza de Direito - Em substituição

05/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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