Execução de Título Judicial 0849453-16.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Judicial 0849453-16.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 19:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0849453-16.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o executado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contraproposta de acordo (ID 128253113). Por fim, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD, observando os dados bancários indicados no ID 128253113. JOÃO PESSOA, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/02/2026, 01:02

Mero expediente

28/01/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:57

Publicação

18/11/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0849453-16.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo acostada ao id. 121374060. JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2025. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:24

Mero expediente

24/10/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849453-16.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da exequente para que se manifeste a respeito do interesse em acordo e demais termos no petitório de ID 104528296. João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849453-16.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Em face da certidão retro, intimo o exequente a requerer o que entender de direito em 5 dias. João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO REU: CARLOS ALBERTO SOARES MELO SENTENÇA UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, qualificado nos autos, interpôs Embargos de Declaração contra a sentença proferida por este juízo, alegando que foi determinado na sentença, que sobre o montante haja a incidência de correção monetária e juros de mora, ambos desde a data da citação e não desde a data do vencimento das mensalidades. Intimado os embargados para responderem, estes o fizeram, id.79017949. Conclusos para os fins de direito. Decido. Preleciona o art. 535 do CPC (in verbis): “Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença. Pois bem. Assiste razão o embargante. Os juros de mora e a correção monetária incidirão a partir do vencimento da dívida, ou seja, no presente caso, das mensalidades. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DO AUTOR - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE - ALEGADA INCERTEZA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO POR FALTA DE ASSINATURA DO EMBARGANTE NA NOTA FISCAL - DESNECESSIDADE – COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AMPARADA TAMBÉM EM OUTROS DOCUMENTOS - DISPENSADA A ASSINATURA DO DEVEDOR EM NOTA FISCAL. SENTENÇA ACERTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. TERMO INICIAL DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 397 DO CC. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0022729-50.2020.8.16.0017 - Maringá - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA BAUERMANN - J. 21.03.2022). Sendo assim, o dispositivo da sentença, evento 75960767, deverá constar da seguinte forma: “Ante ao exposto, REJEITO ESSES EMBARGOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 702. §8º c/c art. 918, III, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer, por sentença, a EFICÁCIA EXECUTIVA ao mandado constante deste processo, no valor de R$ 2.824,45 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% a.m e correção monetária pelo INPC, ambos desde a data do vencimento das mensalidades”. Isto Posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o erro material, devendo, no mais, a sentença permanecer como lançada. P.R.I. JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0849453-16.2021.8.15.2001 [Contratos Bancários]

20/10/2023, 00:00

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