Procedimento Comum Cível 0800555-14.2022.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800555-14.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 07:35

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800555-14.2022.8.15.0941. APELANTE: JOSE MANOEL DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Observa-se que o TJPB deu provimento ao apelo manejado pela parte autora, anulando a decisão desse Juízo que determinou o cancelamento da distribuição [id. 88917867], ordenando o retorno dos autos para apreciação da gratuidade judiciária requerida [id. 111966745]. Acontece que, uma vez intimada para colacionar documentos que viabilizasse a verificação da alegada hipossuficiência financeira [1) das declarações de Imposto de Renda prestadas a Receita Federal nos últimos 3 (três) anos; 2) O último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque), a depender do caso; 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da(s) conta(s) bancária(s) de titularidade da parte autora; 5) Documentação referente à empresa, caso tenha se autodeclarado empresário(a); 6) Cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso tenha se autodeclarado agricultor(a); 7) Cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; 8) Guia das custas; 9) Comprovante de ser beneficiário de benefícios destinados às famílias em situação de extrema pobreza, a exemplo do "Bolsa Família" – id. 62812749], a parte autora se limitou, apenas, a colacionar extratos de novembro e dezembro de 2022, deixando, portanto, de atender ao comando deste juízo e inviabilizando a análise do próprio benefício econômico requerido na inicial, razão pela qual EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] INDEFIRO o seu pedido de gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, proceder o recolhimento das custas processuais. Faculto a(o) autor(a) o parcelamento em até 3 (duas) vezes, com a primeira a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta decisão (art. 98, §6º, do CPC). Ultimadas tais providências, com ou sem manifestação, a conclusão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:26

Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 18:40

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:44

Decurso de Prazo

28/05/2025, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 02:33

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(50)