Procedimento Comum Cível 0800756-97.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800756-97.2026.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0800756-97.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Observo que a parte autora postula, inclusive em tutela de urgência, a suspensão de descontos referentes ao contrato de seguro objeto da ação. Contudo, não há demonstração, nos autos, acerca de tais descontos, sequer menção de onde são realizados, valores mensais ou total pago até então. Portanto, intime-se o autor para, em quinze dias, emendar a inicial esclarecer os fatos acima, comprovando, documentalmente, os descontos combatidos. No mesmo prazo, deverá demonstrar a provocação administrativa da ré, a fim de evidenciar o interesse processual. O não atendimento implicará em indeferimento da inicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:22

Emenda à Inicial

24/04/2026, 08:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0800756-97.2026.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se dos autos que a procuração juntada pela parte não preenche os requisitos de validade formal exigidos pela legislação processual vigente, porquanto não subscrita de forma autêntica nem dotada de certificação eletrônica idônea, conforme impõe o art. 105 do Código de Processo Civil e os parâmetros da Lei nº 11.419/2006 quanto à prática de atos processuais por meio eletrônico. A validade do mandato judicial, condição indispensável à regularidade da representação processual, exige instrumento de procuração subscrito com assinatura física passível de autenticação ou com certificação digital reconhecida, credenciada junto ao ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) o que, na hipótese em exame, não se encontra devidamente comprovado. Diante disso, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze cinco) dias, promover a regularização da representação processual, mediante apresentação de instrumento de mandato válido, seja por meio de assinatura física, seja por intermédio de certificação digital válida, sob pena de não conhecimento dos atos processuais praticados e eventual extinção do feito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Comprove a impossibilidade de recolher as custas ou recolha-se. Desde já concedo desconto de 80%. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:20

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 10:23

Emenda à Inicial

27/01/2026, 10:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 16:28

Distribuição (sorteio)

23/01/2026, 16:28

Documentos

•27/04/2026, 00:00