Procedimento Comum Cível 0801932-10.2024.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801932-10.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 DESPACHO. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos etc. INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo DETRAN/PB (ID 162013472), requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo anuente o exequente, voltem-me conclusos para sentença extintiva do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Domingo, 12 de Julho de 2026, 18:49:38 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 22:08

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 16:16

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:05

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 23:20

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:10

Petição (Contraminuta)

25/05/2026, 13:02

Movimentação processual

25/05/2026, 12:02

Determinação de Diligência

23/05/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2026, 08:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 DECISÃO. Nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do credor. Assim, Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) INTIME-SE o credor para em 15 (quinze) dias requerer o cumprimento. Não havendo requerimento, arquivem-se. O requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Havendo requerimento e estando em termos, intime-se o executado para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, em proveito do credor, incidindo automaticamente. A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, salvo se houver requerimento para que seja pessoal. Neste caso, o presente despacho será válido como Carta, devendo o prazo ter início a partir da juntada do Aviso de Recebimento (AR). Depositados os valores correspondentes à execução, expeça-se alvará e arquivem-se, independente de nova conclusão. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 18 de Março de 2026, 11:41:26 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

27/03/2026, 00:00

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 SENTENÇA. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos, etc. ADRIANO LAURENTINO DA COSTA ajuizou AÇÃO JUDICIAL DE BUSCA E APREENSÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de TERCEIROS INTERESSADOS, alegando, em apertada síntese, ser proprietário da motocicleta descrita na inicial, conforme documentação acostada. Alega que efetuou a alienação do veículo há mais de 10 (dez) anos a terceiro desconhecido, entregando toda a documentação necessária para transferência de propriedade. Contudo, até a presente data, não foi efetivada a transferência registral do bem. O requerente tomou conhecimento da situação ao verificar, nos sistemas do DETRAN/PB, a existência de multas de trânsito em seu desfavor, praticadas pelo atual detentor da motocicleta, conforme consultas aos sistemas integrados juntadas aos autos e, em razão da permanência do veículo em seu nome, o autor se vê exposto a responsabilizações administrativas, civis e penais decorrentes do uso inadequado do bem por terceiros, motivando o ajuizamento da presente demanda. Ao final, requereu o autor a concessão de tutela de urgência para determinar a busca e apreensão da motocicleta, bem como o bloqueio de circulação do veículo através do sistema RENAJUD, visando compelir o atual possuidor a proceder à devida transferência de propriedade. Gratuidade de justiça concedida e tutela de urgência parcialmente deferida, determinando o bloqueio de circulação do veículo via RENAJUD, considerando os requisitos do art. 300 do CPC presentes (fumus boni iuris e periculum in mora). Determinou-se a citação dos terceiros interessados por edital, com prazo de 20 dias, publicado em 11/03/2025 (ID 109035442), tendo decorrido o prazo sem apresentação de contestação, conforme certidão de ID 113703621. Citados por edital (ID 108993546), os terceiros interessados não compareceram aos autos no prazo legal, caracterizando-se a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Aplica-se, portanto, o efeito material da revelia previsto no art. 345 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. É o relatório. DECIDO. A ação busca compelir os atuais possuidores da motocicleta a procederem à devida transferência de propriedade, com fundamento no art. 123, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece prazo de 30 dias para efetivação da transferência. Restou comprovada nos autos a propriedade do veículo pelo autor, através da consulta ao sistema integrado do DETRAN/PB (ID 103234441), que confirma estar a motocicleta registrada em seu nome. O autor declara haver alienado o veículo há mais de 10 anos, conforme Certidão de Registro de Ocorrência Policial nº 00637.01.2023.4.21.219 (ID 103234442), onde declara ter vendido a motocicleta em 2013, entregando a documentação ao comprador, mas que a transferência não foi efetivada. As consultas aos sistemas do DETRAN/PB demonstram a existência de infrações de trânsito registradas em nome do autor (ID 103234447, 103234443), evidenciando o uso do veículo por terceiros e justificando o interesse processual na busca pela regularização da situação. O art. 123 do CTB estabelece a obrigatoriedade de transferência do registro do veículo em caso de alienação, devendo o adquirente proceder à transferência em até 30 dias. Paralelamente, o art. 134 do CTB impõe ao alienante (vendedor) a obrigação de comunicar a venda ao órgão de trânsito no mesmo prazo, sob pena de responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Verifica-se que o autor não comprovou ter cumprido a obrigação legal de comunicação da venda ao DETRAN, permanecendo, portanto, sujeito às responsabilidades decorrentes do uso do veículo enquanto este permanecer registrado em seu nome. O descumprimento desta obrigação pelo alienante não exime sua responsabilidade, ainda que o adquirente também tenha faltado com o dever de transferência. O bloqueio de circulação já foi efetivado, conforme documento de ID 105469426, medida necessária para localização do veículo e identificação do atual possuidor. Diante da prova da propriedade e da necessidade de localização do veículo para identificação dos atuais possuidores, impõe-se o acolhimento parcial dos pedidos formulados na inicial, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de deferir pretensões que dependem da identificação de terceiros ou de documentação não produzida nos autos. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida e DETERMINAR a busca e apreensão da motocicleta Honda/BIZ 100 KS, placa NPW 9861, ano 2012, modelo 2013, chassi nº 9C2HC1410DR003225, Renavam nº 510556671. INDEFIRO o pedido de condenação dos terceiros interessados em obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade do veículo, uma vez que não há nos autos identificação suficiente dos atuais possuidores da motocicleta, impossibilitando a formação de título executivo válido contra pessoas indeterminadas; INDEFIRO o pedido de ofício ao DETRAN/PB para confirmação da alienação da motocicleta nos sistemas do órgão de trânsito estadual, uma vez que não constam dos autos informações suficientes sobre o comprador (nome, qualificação, documentos), impossibilitando a efetivação de tal medida pelo órgão administrativo; MANTENHO o bloqueio de circulação do veículo via sistema RENAJUD até o cumprimento integral da obrigação de transferência; INDEFIRO o pedido de declaração de não responsabilidade pelas infrações de trânsito posteriores à alegada alienação, tendo em vista a ausência de documentação formal da venda (contrato, comunicação ao DETRAN conforme art. 134 do CTB) e a falta de identificação do suposto comprador, não sendo possível, com base apenas em declaração unilateral constante de boletim de ocorrência, exonerar o proprietário registral de suas responsabilidades perante o órgão de trânsito. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de praxe. INTIME-SE. CUMPRA-SE. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 28 de Julho de 2025, 12:58:53 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS COMARCA DE BANANEIRAS – Vara Única de Bananeiras - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(A) MM(ª). Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0801932-10.2024.8.15.0081 Promovida por ADRIANO LAURENTINO DA COSTA. Citem-se os terceiros interessados, possuidores do veículo veículo Honda/BIZ 100 KS, de placa NPW9861, ano 2012 e modelo 2013, chassi nº. 9C2HC1410DR003225, Renavam nº. 510556671, para proceder à obrigação de fazer constante na Transferência do Veículo sob pena de Apreensão bem como para tomar conhecimento da presente demanda e querendo contestar a ação sob pena de revelia. E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bananeiras/PB, aos 11 de março de 2025. Eu, MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA, Técnico/Analista Judiciário, que digitei. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA, JUIZ DE DIREITO Edital Edital - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS COMARCA DE BANANEIRAS – Vara Única de Bananeiras - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(A) MM(ª). Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0801932-10.2024.8.15.0081 Promovida por ADRIANO LAURENTINO DA COSTA. Citem-se os terceiros interessados, possuidores do veículo veículo Honda/BIZ 100 KS, de placa NPW9861, ano 2012 e modelo 2013, chassi nº. 9C2HC1410DR003225, Renavam nº. 510556671, para proceder à obrigação de fazer constante na Transferência do Veículo sob pena de Apreensão bem como para tomar conhecimento da presente demanda e querendo contestar a ação sob pena de revelia. E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bananeiras/PB, aos 11 de março de 2025. Eu, MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA, Técnico/Analista Judiciário, que digitei. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO Edital Edital - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801932-10.2024.8.15.0081. AUTOR: RAMOM MOREIRA DE LIMA - PB26633 Nome: TERCEIROS INTERESSADOS Endereço: desconhecido VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS COMARCA DE BANANEIRAS – Vara Única de Bananeiras - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: O(A) MM(ª). Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramitam os autos do processo de nº 0801932-10.2024.8.15.0081 Promovida por ADRIANO LAURENTINO DA COSTA. Citem-se os terceiros interessados, possuidores do veículo veículo Honda/BIZ 100 KS, de placa NPW9861, ano 2012 e modelo 2013, chassi nº. 9C2HC1410DR003225, Renavam nº. 510556671, para proceder à obrigação de fazer constante na Transferência do Veículo sob pena de Apreensão bem como para tomar conhecimento da presente demanda e querendo contestar a ação sob pena de revelia. E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado e publicado como de costume. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bananeiras/PB, aos 11 de março de 2025. Eu, MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA, Técnico/Analista Judiciário, que digitei. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO Edital Edital - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Apreensão] PARTES: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA X TERCEIROS INTERESSADOS Nome: ADRIANO LAURENTINO DA COSTA Endereço: SÍTIO ESTIVAS, S/N, ÁREA RURAL, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

12/03/2025, 00:00

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