Cumprimento de sentença 0802824-16.2023.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802824-16.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802824-16.2023.8.15.0351. AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA REU: ANA KARLA PACATONIO PEREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802824-16.2023.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovida, ANA KARLA PACATONIO PEREIRA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: ""PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EXTRATOS SISBAJUD JUNTADOS AOS AUTOS ". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 2 de junho de 2026 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802824-16.2023.8.15.0351. AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: "PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EXTRATOS SISBAJUD JUNTADOS AOS AUTOS e SOBRE A EXECEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 2 de junho de 2026 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Severino Alves Pessoa Neto, 45, Loteamento Abel Cavalcante, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802824-16.2023.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovente,

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA. REU: ANA KARLA PACATONIO PEREIRA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802824-16.2023.8.15.0351 [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o exequente busca a retomada da posse de imóvel urbano e o recebimento de valores devidos a título de aluguéis, conforme sentença transitada em julgado. No id. 155773193, o exequente requer a intimação pessoal da executada por meio de oficial de justiça, diante da inércia após intimação via patrono. Pois bem. Considerando a necessidade de conferir efetividade à ordem de desocupação e evitar futuras alegações de nulidade, acolho o pedido de intimação pessoal. Ressalte-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual a expedição do mandado independe do recolhimento de custas de diligência. Diante do exposto: a) Determino a intimação pessoal da executada, por meio de Oficial de Justiça, para que: i) proceda à desocupação voluntária do imóvel situado na Rua Joaquim Cavalcante de Albuquerque, nº 120, Loteamento Abel Cavalcante, Sapé/PB, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o decurso do prazo inicial para tal, sob pena de despejo forçado; ii) aplico a multa de 10% dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC) sobre o valor da execução também em decorrência da inércia inicial; b) Determino, outrossim, que seja realizada a penhora através do SISBAJUDazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito exequendo (R$ 5.952,54), sob pena de incidência de multa de 10%, além de penhora online; c) Caso a desocupação não ocorra no prazo fixado, fica de logo autorizada a expedição de Mandado de Imissão na Posse, com cláusula de arrombamento e auxílio de força policial, se necessário. Cumpra-se. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:53

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:03

Publicação

19/02/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802824-16.2023.8.15.0351. AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA REU: ANA KARLA PACATONIO PEREIRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802824-16.2023.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovida, ANA KARLA PACATONIO PEREIRA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: "PARA CUMPRIR A SENTENÇA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO e/ou REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 12 de fevereiro de 2026 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:17

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:54

Publicação

06/02/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias”.

05/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802824-16.2023.8.15.0351. AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) do seguinte DESPACHO: "PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EXTRATOS SISBAJUD JUNTADOS AOS AUTOS e SOBRE A EXECEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE". Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. 2 de junho de 2026 THIAGO FERNANDO ALVES DE ARAUJO LIMA Analista/Técnico EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SAPÉ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA Rua Pe. Zeferino Maria, S/N, Sapé/PB, CEP: 58.340-000 - Fone: (83) 3283 5557 Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA Endereço: Rua Severino Alves Pessoa Neto, 45, Loteamento Abel Cavalcante, SAPÉ - PB - CEP: 58340-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Sapé, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802824-16.2023.8.15.0351 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica a parte promovente,

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA. REU: ANA KARLA PACATONIO PEREIRA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802824-16.2023.8.15.0351 [Imissão na Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça]. Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que o exequente busca a retomada da posse de imóvel urbano e o recebimento de valores devidos a título de aluguéis, conforme sentença transitada em julgado. No id. 155773193, o exequente requer a intimação pessoal da executada por meio de oficial de justiça, diante da inércia após intimação via patrono. Pois bem. Considerando a necessidade de conferir efetividade à ordem de desocupação e evitar futuras alegações de nulidade, acolho o pedido de intimação pessoal. Ressalte-se que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual a expedição do mandado independe do recolhimento de custas de diligência. Diante do exposto: a) Determino a intimação pessoal da executada, por meio de Oficial de Justiça, para que: i) proceda à desocupação voluntária do imóvel situado na Rua Joaquim Cavalcante de Albuquerque, nº 120, Loteamento Abel Cavalcante, Sapé/PB, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o decurso do prazo inicial para tal, sob pena de despejo forçado; ii) aplico a multa de 10% dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC) sobre o valor da execução também em decorrência da inércia inicial; b) Determino, outrossim, que seja realizada a penhora através do SISBAJUDazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito exequendo (R$ 5.952,54), sob pena de incidência de multa de 10%, além de penhora online; c) Caso a desocupação não ocorra no prazo fixado, fica de logo autorizada a expedição de Mandado de Imissão na Posse, com cláusula de arrombamento e auxílio de força policial, se necessário. Cumpra-se. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA. REU: ANA KARLA PACATONIO PEREIRA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802824-16.2023.8.15.0351 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Imissão na Posse]. Vistos, etc. Considerando que a promovida, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal, DECRETO sua revelia. Ressalte-se, porém, que a ficta confessio não tem caráter absoluto, não dispensando o autor do ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, devendo, assim, ser apreciada no contexto probatório do processo, à luz do princípio do livre convencimento motivado do juiz. Ademais, a revelia se aplica, exclusivamente, às questões fáticas discutidas no processo, e não à relação de direito material controvertida. Destaca-se que se mostra adequada a ação de imissão na posse, que é espécie do gênero ação reivindicatória. O fato do Código de Processo Cível em vigor não ter disciplinado a antiga ação de imissão na posse, quer entre as ações possessórias, quer como procedimento especial autônomo, não retira dos titulares do direito de ação, instrumento indispensável ao reconhecimento dos seus direitos dominicais. A ação reivindicatória é usualmente definida como a ação do proprietário que tem título, mas não tem posse, contra quem tem posse, mas não tem título. Nessa ação, alega-se o domínio, como prova de propriedade, com o desígnio de se obter a posse. Discute-se, portanto, a faculdade jurídica de possuir baseada na propriedade. Com efeito, a ação de imissão de posse persiste apenas como de natureza petitória, à guisa de reivindicatória, apoiada na aquisição da propriedade imobiliária, em que o reivindicante deverá provar o seu domínio, comprovado com o registro do título respectivo no Cartório de Registro de Imóveis. Cumpre-lhe, ainda, demonstrar a exata localização do imóvel, suas confrontações e limites. Feitas essas considerações, o artigo 1.228 do Código Civil autoriza o proprietário a reaver o bem "do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". Nessa perspectiva, a despeito da revelia da parte promovida, infere-se que o documento de ID. 81744294, certidão do Cartório de Registro de Imóveis, encontra-se incompleta, não identificando a propriedade objeto da presente demanda. Fixo como ponto controvertido, portanto, a propriedade do imóvel objeto descrito na inicial. Relativamente a este ponto, destaco que o ônus da prova, na forma do art. 373, I, do CPC, pertence ao promovente, porquanto titular do alegado direito. Conquanto não houve requerimento de julgamento antecipado da lide, a fim de se assegurar o contraditório e para que não se alegue nulidade, INTIMEM-SE as partes para, em quinze dias, especificarem de forma fundamentada as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Publicado eletronicamente. Intimem-se. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

27/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE A PARTE VENCEDORA para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias”.

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