Cumprimento de sentença 0800078-63.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.226,80

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

MANOEL LINHARES GUIMARAES

CPF

Autor

ICATU

Terceiro

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIZAEL GADELHA

OAB/RN 8164·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS

OAB/RN 14635·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI

OAB/CE 27333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 21/09/2024

02/10/2024, 10:18

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:26

Determinada diligência

20/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:05

Juntada de informação

09/08/2024, 07:03

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 21/09/2024

02/10/2024, 10:18

Juntada de Certidão

02/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:21

Documentos

DESPACHO

•12/01/2022, 10:14

DESPACHO

•03/02/2022, 17:16

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 15:26

Determinada diligência

20/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 07:05

Juntada de informação

09/08/2024, 07:03

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:08

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:08

Juntada de Alvará

08/08/2024, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:25

Determinada diligência

08/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/07/2024, 11:20

Recebidos os autos

06/07/2024, 15:32

Juntada de certidão de prevenção

06/07/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de apelação

29/10/2023, 13:53

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800078-63.2022.8.15.0141. AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN81 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL LINHARES GUIMARAES Endereço: Rua Miguel Batista, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a)

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800078-63.2022.8.15.0141. AUTOR: MIZAEL GADELHA - RN81 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MANOEL LINHARES GUIMARAES Endereço: Rua Miguel Batista, SN, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a)

09/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:15

Determinada diligência

06/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:34

Juntada de Certidão

05/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:45

Indeferido o pedido de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (REU)

18/07/2023, 08:45

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2023, 18:50

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:50

Nomeado perito

26/06/2023, 10:13

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2023, 23:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/03/2023 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

03/03/2023, 23:40

Juntada de Petição de substabelecimento

01/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2023, 16:23

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2023 10:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

26/01/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2022, 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 20/09/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

20/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:25

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

29/08/2022, 20:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

24/05/2022, 10:58

Recebidos os autos.

24/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2022, 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/05/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL LINHARES GUIMARAES - CPF: 237.236.024-87 (AUTOR).

28/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL LINHARES GUIMARAES (237.236.024-87).

12/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 13:18

DECISÃO

•28/04/2022, 13:59

DECISÃO

•26/06/2023, 10:13

DECISÃO

•18/07/2023, 08:45

DECISÃO

•18/07/2023, 08:45

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:15

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:26

DESPACHO

•29/01/2024, 16:38

DESPACHO

•06/02/2024, 09:40

DESPACHO

•27/04/2024, 11:03

DESPACHO

•14/05/2024, 18:21

DESPACHO

•16/05/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 05:28

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/01/2022, 10:14

DESPACHO

•03/02/2022, 17:16

DECISÃO

•28/04/2022, 13:59

DECISÃO

•26/06/2023, 10:13

DECISÃO

•18/07/2023, 08:45

DECISÃO

•18/07/2023, 08:45

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:15

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:26

DESPACHO

•29/01/2024, 16:38

DESPACHO

•06/02/2024, 09:40

DESPACHO

•27/04/2024, 11:03

DESPACHO

•14/05/2024, 18:21

DESPACHO

•16/05/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 05:28

DESPACHO

•08/07/2024, 11:25

SENTENÇA

•20/08/2024, 15:26