Procedimento Comum Cível 0806478-21.2025.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806478-21.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 16:51

Publicação

06/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: JERRE ADRIANI GOMES ARNOR Parte Ré: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Despacho EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0806478-21.2025.8.15.0131 Parte Vistos etc. Defiro parcialmente a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), no tocante as custas iniciais, vez que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos. Fica a parte autora advertida que havendo necessidade de realização de perícia contábil, as despesas com o perito deverão ser de sua responsabilidade. Observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, mas considerando que a designação exclusiva de audiência de conciliação atenta-se desnecessária e prejudicial à celeridade da prestação jurisdicional (artigo 5º, LXXVII, CF), sobretudo em razão da necessidade de ampla discussão acerca do tema objeto da lide, deixo de designar audiência de conciliação. Sendo assim, cite-se a parte acionada para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências do artigo 344 do CPC. Em havendo arguição de prejudiciais de mérito/preliminares (art. 337, CPC) ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 350 do CPC), por ocasião da contestação, intime-se a parte autora, independentemente de conclusão, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Somente após a réplica, voltem-me conclusos. Cajazeiras, 2 de fevereiro de 2026. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:55

Gratuidade da Justiça

03/02/2026, 15:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 12:35

Distribuição (sorteio)

04/12/2025, 12:35

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)