Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0837139-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DALVANIR ALEXANDRINO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE

OAB/PB 11580

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:08

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Publicação

06/02/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837139-96.2025.8.15.2001. REQUERENTE: DALVANIR ALEXANDRINO DA COSTA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 4 de fevereiro de 2026 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:40

Ato ordinatório

04/02/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:48

Mero expediente

24/07/2025, 15:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 21:22

Distribuição (dependência)

30/06/2025, 21:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00