Cumprimento de sentença 0851331-05.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0851331-05.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 18:33

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS BANCARIOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO PROMOVIDO

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:07

Publicação

12/12/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851331-05.2023.8.15.2001. AUTOR: FERNANDA MARTINS MARQUES LISBOA REU: NU PAGAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG). João Pessoa, em 10 de dezembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 07:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:34

Publicação

24/11/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS BANCARIOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO PROMOVIDO

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

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