Execução de Título Extrajudicial 0800995-88.2019.8.15.0561 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800995-88.2019.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 20:55

Publicação

25/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800995-88.2019.8.15.0561. EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUZA EXECUTADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO DA SILVA Em observância aos termos do Enunciado 76 do FONAJE e do Art. 517, §2º do NCPC1, e em cumprimento à determinação exarada no despacho, ID 132181502 dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo processo tomou o nº 0800995-88.2019.8.15.0561, no qual figura como parte promovente EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUZA e parte promovida EXECUTADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO DA SILVA, em trâmite neste Vara Única de Coremas, Comarca de COREMAS-PB, CERTIFICO que mandei extrair a presente CERTIDÃO DE DÍVIDA, originada em título executivo judicial, líquido certo e exigível, que perfaz o valor abaixo consignado. Esta certidão é documento de dívida, passível de protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 9492/1997. Processo nº 0800995-88.2019.8.15.0561 Valor da causa: R$ 2.212,57 (dois mil duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) Valor da dívida: R$ 4.543,81 ( quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos ) - Data da condenação e/ou última atualização 30/09/2024 Credor: EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUSA, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG º 2.093.533 e do CPF nº 034.277.874-94, residente e domiciliada à Rua Locutor Valderedo Romão de Oliveira, 165, Cabo Branco, Coremas/PB, CEP 58770-000 Devedor: EXECUTADO: RITA DE CÁSSIA FAUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 033.933.884-95, residente e domiciliado na Rua Locutor Valderedo Romão, 100, de frente a “Manoel de Beremba, Cabo Branco, CEP 58770-000 Data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 23/03/2026 O referido é verdade, dou fé. COREMAS-PB, 23 de março de 2026. SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE Técnico Judiciário OSMAR CAETANO XAVIER Juiz(a) de Direito 1Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523." (NCPC). (...) §2º. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE COREMAS Juízo do(a) Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE DÍVIDA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Competência dos Juizados Especiais, Espécies de Títulos de Crédito] e parte promovida

Definitivo

23/03/2026, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:04

Documento (Certidão)

23/03/2026, 10:03

Trânsito em julgado

23/03/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS - VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800995-88.2019.8.15.0561 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, DEFIRO o pedido de pesquisa de valores/bens em nome da parte executada nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Diante do insucesso das diligências requeridas (vide anexo) e da não indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, deve ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor No caso, a penhora de dinheiro e de veículo restaram impossíveis, e a exequente não indicou outras formas de garantir o pagamento do débito após quase sete anos de tramitação processual infrutífera. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Coremas-PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 10:39

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800995-88.2019.8.15.0561. EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUZA EXECUTADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO DA SILVA Em observância aos termos do Enunciado 76 do FONAJE e do Art. 517, §2º do NCPC1, e em cumprimento à determinação exarada no despacho, ID 132181502 dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo processo tomou o nº 0800995-88.2019.8.15.0561, no qual figura como parte promovente EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUZA e parte promovida EXECUTADO: RITA DE CASSIA FAUSTINO DA SILVA, em trâmite neste Vara Única de Coremas, Comarca de COREMAS-PB, CERTIFICO que mandei extrair a presente CERTIDÃO DE DÍVIDA, originada em título executivo judicial, líquido certo e exigível, que perfaz o valor abaixo consignado. Esta certidão é documento de dívida, passível de protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 9492/1997. Processo nº 0800995-88.2019.8.15.0561 Valor da causa: R$ 2.212,57 (dois mil duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) Valor da dívida: R$ 4.543,81 ( quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos ) - Data da condenação e/ou última atualização 30/09/2024 Credor: EXEQUENTE: MARIA AFRA VIRGOLINO DE SOUSA, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG º 2.093.533 e do CPF nº 034.277.874-94, residente e domiciliada à Rua Locutor Valderedo Romão de Oliveira, 165, Cabo Branco, Coremas/PB, CEP 58770-000 Devedor: EXECUTADO: RITA DE CÁSSIA FAUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 033.933.884-95, residente e domiciliado na Rua Locutor Valderedo Romão, 100, de frente a “Manoel de Beremba, Cabo Branco, CEP 58770-000 Data de decurso do prazo para pagamento voluntário: 23/03/2026 O referido é verdade, dou fé. COREMAS-PB, 23 de março de 2026. SANDRA MARIA SOUSA DE ANDRADE Técnico Judiciário OSMAR CAETANO XAVIER Juiz(a) de Direito 1Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523." (NCPC). (...) §2º. A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE COREMAS Juízo do(a) Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CERTIDÃO DE DÍVIDA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Competência dos Juizados Especiais, Espécies de Títulos de Crédito] e parte promovida

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREMAS - VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800995-88.2019.8.15.0561 Vistos. Considerando o inadimplemento da obrigação de pagar, DEFIRO o pedido de pesquisa de valores/bens em nome da parte executada nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Diante do insucesso das diligências requeridas (vide anexo) e da não indicação pelo exequente de outros bens do executado passíveis de penhora, deve ser aplicado o disposto no art. 53, §4°, da Lei 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ressalto que tal dispositivo legal, embora se refira à execução de título executivo extrajudicial, também é aplicável ao cumprimento de sentença, conforme Enunciado 75 do FONAJE, vejamos: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor No caso, a penhora de dinheiro e de veículo restaram impossíveis, e a exequente não indicou outras formas de garantir o pagamento do débito após quase sete anos de tramitação processual infrutífera. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada via PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado: 1. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, ficando autorizada também a devolução dos documentos que instruem à petição inicial, mediante a sua substituição por cópias; 2. Arquive-se. Coremas-PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(87)

legal