Execução de Título Extrajudicial 0801160-95.2025.8.15.0571 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801160-95.2025.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 01:01

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:01

Publicação

24/02/2026, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Imperial Residence Privê Executada: Hortência Tavares Belmiro Alves SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0801160-95.2025.8.15.0571 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Imperial Residence Privê em razão da inadimplência da executada quanto à taxa condominial. Citada (ID. 128302027), a parte promovida não se manifestou. Intimada, a exequente peticionou aos autos (ID. 136506752), solicitando a extinção do feito com resolução do mérito, tendo em vista o pagamento do débito em questão. Após, vieram-me os autos conclusos. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 794. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Sendo a execução um processo de desfecho único, que visa à satisfação do credor, quitado o débito, não há mais suporte ao processo executivo, devendo o Juízo decretar a sua extinção. Portanto, em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas e despesas processuais dispensadas, conforme comando do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, pelo desta Sentença. INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, pelo desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0801160-95.2025.8.15.0571 DESPACHO 1. Considerando que, apesar de ter sido devidamente citada (ID. 128302027), a executada deixou o prazo transcorrer in albis, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para efetivar a execução; 2. PUBLIQUE-SE este Despacho nos termos do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:41

Mero expediente

02/02/2026, 08:53

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Imperial Residence Privê Executada: Hortência Tavares Belmiro Alves SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0801160-95.2025.8.15.0571 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo Condomínio Imperial Residence Privê em razão da inadimplência da executada quanto à taxa condominial. Citada (ID. 128302027), a parte promovida não se manifestou. Intimada, a exequente peticionou aos autos (ID. 136506752), solicitando a extinção do feito com resolução do mérito, tendo em vista o pagamento do débito em questão. Após, vieram-me os autos conclusos. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 794. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Sendo a execução um processo de desfecho único, que visa à satisfação do credor, quitado o débito, não há mais suporte ao processo executivo, devendo o Juízo decretar a sua extinção. Portanto, em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Custas e despesas processuais dispensadas, conforme comando do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios incabíveis. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados, pelo desta Sentença. INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, pelo desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) ***

23/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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