Usucapião 0802256-26.2025.8.15.0061 - TJPB

Usucapião 0802256-26.2025.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

21/07/2026, 23:25

Decurso de Prazo

23/05/2026, 02:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:49

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 08:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2026, 07:58

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 07:58

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 07:52

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 09:28

Documento (Ofício)

09/04/2026, 07:26

Petição (Contraminuta)

29/03/2026, 16:49

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 13:08

Publicação

26/03/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) AÇÃO DE USUCAPIÃO (49), Aquisição (10455), Nº 0802256-26.2025.8.15.0061. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Araruna, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a citação de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, por todos os termos e atos do processo acima mencionado (cujo imóvel usucapiendo encontra-se localizado na Rua Coronel Antônio Pessoa, 172, Centro, Araruna-PB, limitando-se a frente com a Rua Coronel Antônio Pessoa, lado direito com Manuel Trajano, lado esquerdo com José Cândido e fundos com a Rua Projetada, Centro de Araruna-PB), para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, em que figura como promoventes JACINTO SOARES CAVALCANTE e HILDA MARIA DE SOUZA SOARES CAVALCANTE; e como promovido FRANCISCO ARCANJO DE ASSIS. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Araruna-PB, 24 de março de 2026. Eu,, Valdir M. Silva, Técnico Judiciário, digitei. DIEGO GARCIA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) AÇÃO DE USUCAPIÃO (49), Aquisição (10455), Nº 0802256-26.2025.8.15.0061. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Araruna, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a citação de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, por todos os termos e atos do processo acima mencionado (cujo imóvel usucapiendo encontra-se localizado na Rua Coronel Antônio Pessoa, 172, Centro, Araruna-PB, limitando-se a frente com a Rua Coronel Antônio Pessoa, lado direito com Manuel Trajano, lado esquerdo com José Cândido e fundos com a Rua Projetada, Centro de Araruna-PB), para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, em que figura como promoventes JACINTO SOARES CAVALCANTE e HILDA MARIA DE SOUZA SOARES CAVALCANTE; e como promovido FRANCISCO ARCANJO DE ASSIS. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Araruna-PB, 24 de março de 2026. Eu,, Valdir M. Silva, Técnico Judiciário, digitei. DIEGO GARCIA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito.

25/03/2026, 00:00

Documentos

Edital

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0802256-26.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação de usucapião. DA JUSTIÇA GRATUITA Consigne-se que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O recolhimento das custas devidas é necessário para fazer frente aos gastos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, sendo certo que as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF. Os rendimentos dos autores são incompatíveis com a alegação de hipossuficiência econômica para arcar com as custas processuais. Assim, diante da renda apresentada e da ausência de outros elementos que indiquem comprometimento relevante da capacidade financeira do(a)(s) promovente(s), INDEFIRO o pedido de gratuidade integral. Por outro lado, CONCEDO A JUSTIÇA GRATUITA PARCIALMENTE, dispensando a parte autora do pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, remanescendo o dever de pagar custas judiciais (custas + taxas) REDUZIDAS ao percentual de 90% do valor original, a ser pago em até 06 parcelas mensais, cuja primeira deverá ser paga em cinco dias, contados da intimação e as demais com vencimento na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Fica advertido(a) que eventual inadimplemento de quaisquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado do débito, com obrigação de pagamento integral do remanescente no prazo de até 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição a qualquer tempo, independentemente da fase processual em que o feito se encontre (art. 290, CPC/2015). Saliento que as guias deverão ser emitidas pela própria parte autora na área indicada no portal eletrônico do TJPB na internet, na forma do art. 390 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça da Paraíba. Com a prova do pagamento integral do valor das custas reduzidas ou, se o caso, da primeira parcela, venham-me os autos conclusos para deliberação. Se transcorrido in albis o prazo concedido, intime-se a parte autora, em ultimato, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito. Persistindo o silêncio/ausência de pagamento, conclusos para julgamento. Publicação eletrônica. Intimem-se. Diligências e expedientes necessários. Decorrido o prazo, venham-me novamente conclusos. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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