Execução de Título Judicial 0809155-17.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Judicial 0809155-17.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:25

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:59

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:54

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809155-17.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: MARIA CARVALHO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NAZAREZINHO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NAZAREZINHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o bloqueio dos valores devidos. A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. Alvará expedido. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito - Portaria TJPB/GAPRES nº 264/2026 “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 16:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2026, 18:33

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:31

Documento (Alvará)

20/02/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809155-17.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: MARIA CARVALHO DA SILVA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE NAZAREZINHO e outros INTIMAÇÃO [Ato Ordinatório] Em cumprimento ao que dispõem os artigos 302 e seguintes do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO Vossa Senhoria (parte exequente) para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contrato de honorários. Sousa (PB), 4 de fevereiro de 2026 (NOELIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES) Técnica Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

05/02/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Alvará)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(61)

legal