Agravo de Instrumento 0817613-35.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JACL HOLDING EIRELI - EPP

Autor

SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

Advogados / Representantes

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 06:00

Trânsito em julgado

31/03/2026, 06:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:29

Publicação

06/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Publicação

06/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 40575121 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 40575121 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Recebimento

04/03/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:39

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:04

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:54

Todas as movimentações(52)

Definitivo

31/03/2026, 06:00

Trânsito em julgado

31/03/2026, 06:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 05:20

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 12:29

Publicação

06/03/2026, 00:54

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Publicação

06/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 40575121 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 40575121 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/03/2026, 00:00

Recebimento

04/03/2026, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 18:39

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:04

Expedida/Certificada

04/03/2026, 12:54

Provimento

04/03/2026, 09:05

Mérito

02/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:06

Publicação

06/02/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:49

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 20:59

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 06:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 20:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:32

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:01

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:57

Liminar

12/09/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto Processo nº: 0817613-35.2025.8.15.0000 Vistos. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a agravante não comprovou o preparo recursal, visto que juntou a guia desacompanhada do comprovante de pagamento, consoante se colhe do Id- 37060332 - Pág. 1. Sendo assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, colacionar o demonstrativo de pagamento, em dobro, do respectivo preparo recursal, nos termos do § 4º, do art. 1007, do CPC, sob pena de não conhecimento do agravo, por deserção. 1.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. 2.Retifique-se a autuação do processo, haja vista se tratar de Agravo de Instrumento. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Marcos Coelho de Salles JUIZ CONVOCADO - RELATOR

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 05:36

Evolução da Classe Processual

05/09/2025, 05:35

Mero expediente

04/09/2025, 23:29

Documento (Certidão)

03/09/2025, 14:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 20:59

Distribuição (sorteio)

02/09/2025, 20:59

EXPEDIENTE

•05/03/2026, 00:00

Intimação de pauta

•05/02/2026, 00:00

•15/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00