Agravo de Instrumento 0817802-13.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

K E K MAGAZINE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Autor

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Autor

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Réu

HECTOR RUSLAN RODRIGUES MOTA

OAB/PB 23164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 06:03

Trânsito em julgado

02/06/2026, 06:03

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:40

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 12:13

Publicação

15/04/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:36

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:43

Mérito

06/04/2026, 12:39

Todas as movimentações(88)

Definitivo

02/06/2026, 06:03

Trânsito em julgado

02/06/2026, 06:03

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:56

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:40

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 12:13

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:36

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:43

Mérito

06/04/2026, 12:39

Publicação

20/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Março de 2026, às 14h00, até 06 de Abril de 2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:02

Para julgamento de mérito

18/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2026, 19:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 21:35

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2026, 08:52

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 19:31

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 14:11

Decurso de Prazo

10/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 19:40

Não-Provimento

04/03/2026, 09:50

Mérito

02/03/2026, 16:45

Petição (Contraminuta)

27/02/2026, 18:27

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:07

Publicação

23/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 11 – Des. José Ricardo Porto Vistos. Indefiro o pedido de retirada do presente feito da pauta virtual, ante a ausência de previsão legal para a realização de sustentação oral, porquanto no julgamento em tela, o colegiado apreciará agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, não se enquadrando, portanto, na hipótese prevista no artigo 937, VIII, do CPC/20151. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. José Ricardo Porto Desembargador Relator J/05 1 Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: (...) VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;”

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete 11 – Des. José Ricardo Porto Vistos. Indefiro o pedido de retirada do presente feito da pauta virtual, ante a ausência de previsão legal para a realização de sustentação oral, porquanto no julgamento em tela, o colegiado apreciará agravo de instrumento manejado contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, não se enquadrando, portanto, na hipótese prevista no artigo 937, VIII, do CPC/20151. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. José Ricardo Porto Desembargador Relator J/05 1 Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: (...) VIII - no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;”

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:05

Indeferimento

13/02/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 13:21

Petição (Contraminuta)

13/02/2026, 12:25

Publicação

06/02/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:47

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 20:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 15:05

Petição (Contraminuta)

14/01/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:36

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 18:29

Publicação

04/11/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 38473189.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2025, 10:02

Mero expediente

01/11/2025, 08:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 17:26

Petição (Contraminuta)

31/10/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 19:30

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 19:21

Publicação

29/09/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:47

Não Conhecimento de recurso

25/09/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 19:44

Petição (Contraminuta)

24/09/2025, 18:54

Publicação

12/09/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37238734.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 16:54

Gratuidade da Justiça

10/09/2025, 16:46

Documento (Certidão)

09/09/2025, 12:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 12:47

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 12:47

Petição (Contraminuta)

04/09/2025, 12:45

Intimação de pauta

•19/03/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•05/02/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•11/09/2025, 00:00