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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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Partes do Processo

MORIB MACEDO SANTOS

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OAB/PB 29766·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LEITE DE LUCENA

OAB/PB 30059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/05/2026, 07:51

Trânsito em julgado

04/05/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 15:03

Publicação

06/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:10

Não-Provimento

04/03/2026, 09:05

Mérito

02/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:50

Publicação

06/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

05/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/05/2026, 07:51

Trânsito em julgado

04/05/2026, 07:51

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 15:03

Publicação

06/03/2026, 00:34

Documentos

•05/03/2026, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:10

Não-Provimento

04/03/2026, 09:05

Mérito

02/03/2026, 16:23

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:50

Publicação

06/02/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 4ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:50

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 20:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 08:29

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 23:19

Mero expediente

16/01/2026, 18:34

Recebimento

16/01/2026, 11:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 11:46

Distribuição (sorteio)

16/01/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0818103-88.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: MORIB MACEDO SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MORIB MACEDO SANTOS, através de seu(s) Advogado: LEONARDO LEITE DE LUCENA OAB: PB30059; Advogado: CLAUDIO MANOEL ALVES RODRIGUES OAB: PB29766, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 116102241. João Pessoa, 12 de agosto de 2025. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

13/08/2025, 00:00

Intimação de pauta

•05/02/2026, 00:00

•13/08/2025, 00:00