Cumprimento de sentença 0836630-88.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0836630-88.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836630-88.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. A parte promovida apresentou a petição ID 136931027, alegando, em suma, a impossibilidade de cumprimento da ordem sem o fornecimento da URL específica do perfil, sustentando que a ordem judicial seria genérica. Primeiramente, a exigência de fornecimento de URL é matéria atingida pela preclusão, uma vez que foi expressamente afastada pela sentença de mérito, que considerou o nome completo e o CPF da autora dados suficientes para a identificação da conta. Além disso, a petição da ré é genérica e menciona serviços estranhos à lide (Instagram), revelando nítido intuito protelatório. Contudo, considerando o lapso temporal desde a última conclusão, e visando evitar a prática de atos inúteis caso a obrigação tenha sido satisfeita extrajudicialmente, adoto as seguintes providências, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove documentalmente nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (envio de link de recuperação para o e-mail [email protected]), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, CPC). Em tempo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se obteve o acesso à sua conta ou se a ré entrou em contato para tal fim, valendo o seu silêncio como presunção de cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:42

Mero expediente

24/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836630-88.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos. A exequente sustenta que permanece privada de sua conta, a qual continua sob o controle de terceiros invasores. Diante do exposto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. Deverá a parte ré, na oportunidade, comprovar documentalmente a adoção das medidas necessárias para o restabelecimento do acesso da autora. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:42

Mero expediente

03/02/2026, 12:19

Documento (Informações)

23/10/2025, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:35

Documentos

EXPEDIENTE

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, fica(m) a(s) parte(s) PROMOVENTE/PROMOVIDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, dados de sua conta para expedição de alvará de levantamento, quais sejam: nome do banco, números da agência (sem o dígito) e conta (com o dígito), tipo de conta (poupança, corrente ou pagamento) e chave PIX. A conta indicada para transferência dos valores deve ser de titularidade da parte credora. Sendo indicada conta diferente da parte favorecida, fica a parte intimada para apresentar, documentalmente, autorização expressa e inequívoca da parte beneficiária para o levantamento e/ou recebimento de quaisquer valores em seu nome, seja por meio de termo de anuência assinado pela parte, declaração específica com firma reconhecida, ou outro documento idôneo que demonstre a sua ciência e concordância com o ato. A ausência de comprovação clara e específica implicará no indeferimento do pedido de levantamento de valores pelo patrono. Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAMPINA GRANDE-PB, 11 de setembro de 2025 De ordem, CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 558410-050 Tel.: (83)3332-7209; Whatsapp: (83)99143-0147; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE/PROMOVIDA Processo nº 0836630-88.2024.8.15.0001

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0836630-88.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0836630-88.2024.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência dos cálculos apresentados pela contadoria (ID- 113641310), no prazo de 05 dias. Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAMPINA GRANDE-PB, em 6 de junho de 2025 De ordem, CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência dos cálculos apresentados pela contadoria (ID- 113641310), no prazo de 05 dias. Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAMPINA GRANDE-PB, em 6 de junho de 2025 De ordem, CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

09/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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