Cumprimento de sentença 0807256-11.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.472,70

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO

OAB/PB 25192·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 11:08

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:59

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:57

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:55

Juntada de informações prestadas

17/09/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 08:02

Juntada de Ofício

08/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 11:16

Determinada Requisição de Informações

21/07/2024, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

30/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:46

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 11:08

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:59

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:57

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 08:10

Juntada de Alvará

23/09/2024, 13:55

Juntada de informações prestadas

17/09/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

09/09/2024, 08:02

Juntada de Ofício

08/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 11:16

Determinada Requisição de Informações

21/07/2024, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

30/05/2024, 12:46

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:46

Processo Desarquivado

30/05/2024, 12:12

Juntada de comunicações

14/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de resposta

15/04/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:58

Juntada de documento de comprovação

25/03/2024, 12:57

Juntada de Alvará

25/03/2024, 11:14

Juntada de Alvará

25/03/2024, 11:14

Juntada de Alvará

25/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:17

Juntada de informação

19/03/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 19/03/2024

19/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:52

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:33

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 22:49

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 22:43

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA ERRO MATERIAL – Incidência do artigo 494, inciso I, 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0807256-11.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA ERRO MATERIAL – Incidência do artigo 494, inciso I, 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0807256-11.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado]

26/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024, 11:30

Publicado Intimação em 09/02/2024.

17/02/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "(...)Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.(...)"

08/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 08:36

Juntada de Certidão

07/02/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 22:57

Expedido alvará de levantamento

30/01/2024, 22:57

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807256-11.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Intimado para manifestação, a parte autora

12/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192, ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429 APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807256-11.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] Vistos. Considerando a petição de ID 78746445, a pl

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:06

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:21

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de contra-razões

03/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:16

Conclusos para despacho

21/10/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 00:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:06

Juntada de Certidão

04/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:20

Juntada de Certidão

15/09/2020, 14:16

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:53

Juntada de Ofício

03/09/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:43

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:59

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 12:41

Juntada de Certidão

08/06/2020, 12:02

Juntada de Ofício

08/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2020, 23:20

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 17:57

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 2020-03-23 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/03/2020 23:59:59.

24/03/2020, 03:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 19:46

Conclusos para despacho

13/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2019, 12:43

Audiência conciliação realizada para 27/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de carta de preposição

27/11/2019, 16:06

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2019, 15:38

Audiência conciliação designada para 27/11/2019 14:45 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/10/2019, 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

15/10/2019, 17:33

Recebidos os autos.

15/10/2019, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2019, 07:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 14:23

Despacho

•12/02/2020, 17:47

Despacho

•21/02/2020, 11:06

Decisão

•22/05/2020, 23:20

Decisão

•08/06/2020, 11:20

Despacho

•27/08/2020, 15:43

Despacho

•03/09/2020, 10:07

Despacho

•15/09/2020, 14:20

Despacho

•25/05/2021, 00:09

Despacho

•04/06/2021, 12:13

Despacho

•09/02/2022, 10:16

Despacho

•11/02/2022, 11:31

Sentença

•06/10/2022, 09:08

Sentença

•06/10/2022, 11:28

Todos os documentos(31)

Despacho

•07/10/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 08:10

Despacho

•12/02/2020, 17:47

Despacho

•21/02/2020, 11:06

Decisão

•22/05/2020, 23:20

Decisão

•08/06/2020, 11:20

Despacho

•27/08/2020, 15:43

Despacho

•03/09/2020, 10:07

Despacho

•15/09/2020, 14:20

Despacho

•25/05/2021, 00:09

Despacho

•04/06/2021, 12:13

Despacho

•09/02/2022, 10:16

Despacho

•11/02/2022, 11:31

Sentença

•06/10/2022, 09:08

Sentença

•06/10/2022, 11:28

Documento Jurisprudência

•09/11/2022, 15:31

Documento Jurisprudência

•09/11/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:48

Despacho

•24/04/2023, 13:47

Despacho

•23/05/2023, 22:03

Acórdão

•31/07/2023, 18:54

Despacho

•07/10/2023, 11:14

Despacho

•07/10/2023, 11:14

Despacho

•11/01/2024, 11:07

Despacho

•11/01/2024, 11:37

Despacho

•16/01/2024, 11:10

Sentença

•30/01/2024, 22:57

Sentença

•22/02/2024, 11:30

Sentença

•23/02/2024, 08:26

Despacho

•21/07/2024, 11:16