Apelação Cível 0844031-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.926.225,35

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Execução de Título Judicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO CUNHA MELO FILHO

OAB/PB 11086·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTEIRO DANTAS

OAB/PB 9759·CPF·Representa: Réu

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS

OAB/PB 16187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JOSE RENAN MAMEDE DE LIMA

CPF

Reu

ROBERTO FABIO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE TAVARES TEIXEIRA

CPF

Reu

MARCONE CARLOS DE MENEZES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO FREITAS

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

CPF

Reu

ADEILSON CARDOSO PINTO

CPF

Reu

MANOEL PEDRO RODRIGUES BARRETO

CPF

Reu

RONALDO OLIVIO DE MACENA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:49

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:13

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/04/2026, 22:26

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

24/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 17:49

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:24

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 12:53

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:37

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2026, 10:11

Recebidos os autos

18/12/2025, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 07:50

Conclusos para despacho

18/12/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 07:50

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:08

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:14

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Decisão

•21/03/2024, 10:30

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Todos os documentos(37)

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

Outros Documentos

•10/08/2023, 14:21

Decisão

•14/08/2023, 14:05

Decisão

•05/09/2023, 12:04

Decisão

•07/10/2023, 14:08

Decisão

•22/01/2024, 15:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 23:14

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Outros Documentos

•23/02/2024, 11:43

Decisão

•21/03/2024, 10:30

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Outros Documentos

•17/04/2024, 15:52

Decisão

•06/09/2024, 07:31

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:47

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:47

Sentença

•31/01/2025, 08:52

Documento Jurisprudência

•17/03/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•17/03/2025, 16:14

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Documento Jurisprudência

•02/05/2025, 18:01

Despacho

•17/12/2025, 16:34

Decisão

•15/01/2026, 10:11

Despacho

•22/01/2026, 11:30

Acórdão

•25/02/2026, 13:09