Interdição/Curatela 0800845-76.2024.8.15.0741 - TJPB

Interdição/Curatela 0800845-76.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2026, 11:01

Mero expediente

05/03/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800845-76.2024.8.15.0741. REQUERENTE: ANTONIO GENU DA SILVA REQUERIDO: MARIA SANTANA GENU DA SILVA DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Intime-se a parte promovente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações e junte aos autos a documentação pertinente: 1. Informe se a curatelanda possui bens e, em caso positivo, apresente o respectivo rol detalhado; 2. Junte aos autos comprovante de rendimentos da curatelanda, tais como pensão, aposentadoria e/ou benefício assistencial, se houver, a fim de possibilitar a adequada fiscalização da situação econômico-financeira; 3. Informe se a curatelanda possui outros parentes vivos (filhos, cônjuge, irmãos), devendo, em caso positivo, juntar termo de anuência destes quanto à pretensão deduzida nos autos. Outrossim, intime-se o Curador Especial para que intervenha no feito em defesa dos direitos da curatelanda, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:27

Determinação de Diligência

29/01/2026, 10:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:59

Publicação

13/11/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800845-76.2024.8.15.0741. REQUERENTE: ANTONIO GENU DA SILVA REQUERIDO: MARIA SANTANA GENU DA SILVA DESPACHO Considerando a informação de que a interditanda MARIA SANTANA GENU DA SILVA se recusou, de forma veemente, a ser submetida à avaliação pericial pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme demonstrado pelo Relatório juntado (ID 126440104) e pela petição de esclarecimento (ID 126440102). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Nomeação] Intime-se a parte autora e abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste sobre a recusa da interditanda em submeter-se à perícia médica pelo CAPS, bem como para que opine sobre a suficiência do conjunto probatório atual (incluindo o interrogatório e os relatórios já constantes) para fins de convicção processual, ou se necessária a adoção de medidas alternativas para a produção da prova pericial, nos termos do Artigo 753 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:05

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800845-76.2024.8.15.0741. REQUERENTE: ANTONIO GENU DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3612-9040; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assunto(s): [Nomeação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA que tem por finalidade estabelecer a curatela da promovida, MARIA SANTANA GENU DA SILVA, que, segundo a petição inicial, possui diagnóstico de Transtorno Bipolar - CID 10 F 31 e não é capaz de exprimir sua vontade em decorrência de enfermidade, sendo, portanto, incapaz de administrar seus bens e de praticar os atos da vida civil. Percebe-se na exordial que consta pedido de concessão de tutela de urgência, na modalidade tutela antecipada, com a nomeação de curador provisório na pessoa do requerente, ANTONIO GENU DA SILVA, seu sobrinho, para evitar a ocorrência de prejuízos à parte demandada. Juntou documentos. Concedida a justiça gratuita (ID. 99098589). Com vista dos autos, a representante do Ministério Público pugnou pela concessão da tutela antecipada (ID. 101052268). É este, em apertada síntese, o relatório. Decido. Conforme se denota da documentação acostada aos autos, a parte autora é, de fato, legitimada à propositura da ação, bem como o requisito do art. 750 do CPC foi preenchido, constando nos autos laudo médico que faz prova das alegações da requerente, diante da afirmação de que a promovida não pode, por si só, exprimir sua vontade, sendo-lhe impossível o exercício de atos da vida civil e a administração de seus bens, em razão ser portadora de Transtorno Bipolar, CID 10 F 31 (ID. 94167603). Deste modo, é impossível ignorar que sem a curatela provisória, a interditanda passará a sofrer enormes prejuízos, ficando, assim, sem condições básicas de sobrevivência. Além disso, é de toda evidência para qualquer pessoa de bom senso que uma pessoa na situação da demandada necessita de cuidados especiais. Ante o exposto, justificada a urgência, nos moldes do art. 749 c/c 303, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência na modalidade tutela antecipada e, por consectário, nomeio o promovente curador provisório do demandado, até o julgamento definitivo desta demanda, concedendo-lhe poderes para representar plenamente o promovido junto a instituições bancárias e repartições públicas, sobretudo junto ao INSS. Lavre-se o competente termo de compromisso provisório, intimando a parte promovente para sua assinatura e recebimento em cartório. No mesmo ato, intime-se a parte promovente para comparecimento à audiência de entrevista que desde já determino seja designada pela escrivania, conforme disponibilidade de pauta, para data próxima. CITE-SE a interditanda para comparecimento à audiência de entrevista e NOTIFIQUE-SE o Ministério Público, servindo esta decisão de carta citatória. Ainda, oficie-se ao CRAS da localidade para realização de estudo social, em 15 dias. Oficie-se ao CAPS da localidade para realização de perícia médica no(a) interditando(a), em 20 dias, encaminhando-se os quesitos de praxe. Junte-se aos autos os antecedentes criminais em nome do(a) autor(a). Cientifique-se o representante do MP (art. 752, §1°). Cumpra-se. BOQUEIRÃO-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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