Apelação Cível 0803798-24.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ADRIANO CUSTODIO DE BRITO

CPF

Autor

CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DANILO PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ERIVANIA ROCHA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2023, 13:17

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:33

Conhecido o recurso de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO - CPF: 063.500.524-71 (APELANTE), CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO - CPF: 702.460.044-60 (APELANTE), DANILO PAULO DA SILVA - CPF: 117.681.904-61 (APELANTE) e ERIVANIA ROCHA SILVA - CPF: 122.666.224-20 (APELANTE) e provido

21/07/2023, 06:43

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2023, 13:17

Baixa Definitiva

06/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 03/10/2023

06/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/12/2016, 14:08

DECISÃO

•10/03/2017, 11:56

03/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ERIVANIA ROCHA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de DANILO PAULO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:33

Conhecido o recurso de ADRIANO CUSTODIO DE BRITO - CPF: 063.500.524-71 (APELANTE), CREMILSON MORAIS DO NASCIMENTO - CPF: 702.460.044-60 (APELANTE), DANILO PAULO DA SILVA - CPF: 117.681.904-61 (APELANTE) e ERIVANIA ROCHA SILVA - CPF: 122.666.224-20 (APELANTE) e provido

21/07/2023, 06:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 18:49

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:45

Juntada de Petição de parecer

14/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 22:37

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 19:51

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2023, 19:47

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:01

Recebidos os autos

16/12/2022, 07:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2022, 07:28

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 07:28

DESPACHO

•11/04/2017, 14:13

DESPACHO

•17/04/2017, 16:28

DESPACHO

•25/04/2017, 16:58

DESPACHO

•27/04/2017, 15:08

DESPACHO

•11/05/2017, 15:40

DESPACHO

•26/06/2017, 16:35

DESPACHO

•10/07/2017, 14:48

DESPACHO

•17/07/2017, 20:18

DESPACHO

•17/07/2017, 20:36

DESPACHO

•18/07/2017, 15:30

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2018, 14:30

DESPACHO

•08/03/2019, 16:39

DESPACHO

•26/06/2019, 09:07

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•05/12/2016, 14:08

DECISÃO

•10/03/2017, 11:56

DESPACHO

•11/04/2017, 14:13

DESPACHO

•17/04/2017, 16:28

DESPACHO

•25/04/2017, 16:58

DESPACHO

•27/04/2017, 15:08

DESPACHO

•11/05/2017, 15:40

DESPACHO

•26/06/2017, 16:35

DESPACHO

•10/07/2017, 14:48

DESPACHO

•17/07/2017, 20:18

DESPACHO

•17/07/2017, 20:36

DESPACHO

•18/07/2017, 15:30

OUTROS DOCUMENTOS

•17/09/2018, 14:30

DESPACHO

•08/03/2019, 16:39

DESPACHO

•26/06/2019, 09:07

DESPACHO

•14/02/2020, 10:12

DESPACHO

•26/06/2020, 08:20

DESPACHO

•10/10/2020, 09:38

DESPACHO

•10/12/2020, 09:23

DESPACHO

•15/02/2021, 20:22

DESPACHO

•07/04/2021, 07:56

DESPACHO

•14/06/2021, 11:49

DESPACHO

•30/08/2021, 11:10

DESPACHO

•27/10/2021, 12:02

DESPACHO

•29/11/2021, 08:16

DESPACHO

•15/02/2022, 11:29

DESPACHO

•18/04/2022, 18:10

SENTENÇA

•04/06/2022, 13:13

SENTENÇA

•07/06/2022, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 01:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 01:22

SENTENÇA

•03/08/2022, 14:13

SENTENÇA

•09/08/2022, 23:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 06:52

DECISÃO

•13/02/2023, 19:47

DESPACHO

•12/03/2023, 22:37

DESPACHO

•23/04/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 06:43