Procedimento Comum Cível 0802242-45.2025.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802242-45.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:14

Definitivo

19/02/2026, 08:15

Trânsito em julgado

19/02/2026, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:27

Publicação

06/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDNA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES. REU: AILTON SALES DIAS. SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802242-45.2025.8.15.0351 [Busca e Apreensão]. Vistos, etc. Trata-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por EDNA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES em face de AILTON SALES DIAS, ambos qualificados no processo. Em síntese, as partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID. Num. 125786408). É o relato. Decido. Cuida-se de demanda cível na qual as partes compuseram, ato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna. Desta forma, obedecidos os preceitos legais, é de rigor sua homologação. Necessário, de outro lado, a atuação Judiciário para conferir eficácia ao acordo celebrado. DIANTE DO EXPOSTO, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes, cujas condições passam a fazer parte desta Sentença, a fim de que produza os seus efeitos legais. Em consequência, DECLARO EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Com o decurso do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:55

Homologação de Transação

07/01/2026, 12:20

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 09:48

Retificação de movimento

13/11/2025, 09:48

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 11:27

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

24/10/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:37

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Retificação de movimento

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

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