Apelação Cível 0833278-73.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 21:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 17:11

Mérito

28/05/2026, 20:01

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 19:12

Publicação

13/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:41

Publicação

11/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:42

Decurso de Prazo

05/05/2026, 15:39

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:56

Todas as movimentações(63)

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 12:18

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2026, 21:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 17:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Mérito

28/05/2026, 20:01

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 12:55

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 19:12

Publicação

13/05/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:41

Publicação

11/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:42

Decurso de Prazo

05/05/2026, 15:39

Decurso de Prazo

05/05/2026, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 07:51

Conclusão (para despacho)

01/05/2026, 16:51

Petição (Contraminuta)

01/05/2026, 16:49

Publicação

27/04/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 06:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 09:59

Publicação

15/04/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 22:51

Provimento

12/04/2026, 20:09

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 10:42

Movimentação processual

12/04/2026, 10:41

Decurso de Prazo

09/04/2026, 03:30

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:16

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 01:27

Publicação

20/03/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:53

Para julgamento de mérito

18/03/2026, 17:45

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 12:08

Publicação

16/03/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2026, 13:41

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:19

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 13:16

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:49

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 09:46

Publicação

06/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:36

Provimento

04/03/2026, 16:09

Mérito

02/03/2026, 16:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 03:49

Petição (Contraminuta)

10/02/2026, 12:30

Publicação

06/02/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:03

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 20:24

Recebimento

14/01/2026, 10:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:57

Distribuição (sorteio)

14/01/2026, 10:57