Procedimento Comum Cível 0844763-02.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0844763-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando que a parte autora e a segunda promovida requereram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, DEFIRO O PEDIDO. Fica a audiência designada para o dia 01/07/2026, às 09:00 horas, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando que a parte autora e a segunda promovida requereram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, DEFIRO O PEDIDO. Fica a audiência designada para o dia 01/07/2026, às 09:00 horas, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando que a parte autora e a segunda promovida requereram a realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, DEFIRO O PEDIDO. Fica a audiência designada para o dia 01/07/2026, às 09:00 horas, devendo as partes observarem o prazo legal para eventual complementação ou substituição do rol de testemunhas. Ao cartório para que proceda à designação da audiência no sistema PJe e intime as partes com a antecedência necessária. Incumbe aos patronos das partes promover a intimação das testemunhas arroladas quanto ao dia, horário e local da audiência. Ficam as partes advertidas de que o comparecimento à audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante com poderes específicos para transigir, sendo que a ausência injustificada configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa de até 2% sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor atribuído à causa. A audiência será realizada por meio do seguinte link de acesso: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/audience/join/68d3ffb1376c47f0162b961f Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:11

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 22:31

Publicação

06/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando a informação contida no id.129027546, digam as partes, em 15 dias, se ainda possuem prova ser produzida em audiência de instrução. Processo despachado no recesso, prazo suspenso. JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando a informação contida no id.129027546, digam as partes, em 15 dias, se ainda possuem prova ser produzida em audiência de instrução. Processo despachado no recesso, prazo suspenso. JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. Considerando a informação contida no id.129027546, digam as partes, em 15 dias, se ainda possuem prova ser produzida em audiência de instrução. Processo despachado no recesso, prazo suspenso. JOÃO PESSOA, 24 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 23:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:31

Mero expediente

24/12/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 21:52

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844763-02.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSIVAN COURAS BEZERRA SILVA REU: RESIDENCIAL GUARATUBA, EGDA COSTA SILVA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Eleição] Vistos, etc. O promovente ajuizou a presente ação com procedimento comum, em face dos réus, visando, no mérito, ver reconhecida a nulidade de votos proferidos em assembleia condominial que elegeu uma das chapas para administração do condomínio residencial. Em consequência, requereu o reconhecimento e declaração judicial da "Chapa 1" como a legítima vencedora da eleição para síndico e corpo diretivo, determinando sua posse imediata; subsidiariamente, caso não seja reconhecida a referida chapa como vencedora, a anulação integral da eleição e a determinação de convocação de nova assembleia, a ser conduzida por terceiro imparcial designado pelo juízo, garantindo a lisura do pleito. Em sede de liminar, pediu sejam suspensos imediatamente os efeitos da assembleia condominial e da eleição realizada em 23/07/2025, afastando provisoriamente a Sra. Patrícia Raquel Oliveira e toda a chapa eleita dos respectivos cargos. A tutela de urgência pretendida foi indeferida no id.117440763. O autor no id.118548345 reiterou o pedido liminar diante da prova inequívoca do cerceamento do direito de voto da unidade 101. Requereu ainda a juntada aos autos da ata da assembleia condominial disponibilizada em 06/08/2025, como prova superveniente. O pedido de reiteração foi indeferido, id.119353835. Contestação do condomínio no id.124058363. A litisconsorte passiva foi citada (id.124447558). Impugnação do autor à contestação formulada pelo condomínio, id.125165051. Contestação de Egda Costa Silva, id. 125754263, com documentos. No id.125775550, a referida promovida aponta que não conseguiu juntar gravação em vídeo da AGE do dia 23/07/2025, uma vez que o vídeo contém mais de 450 MB, superando o limite suportado pelo sistema, que seria 15 MB. Pleiteou prazo e meio para juntada da aludida prova neste processo. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO Entendo que o pleito formulado pela ré tem pertinência e é de interesse mútuo. As provas devem ser produzidas para que, no contexto analítico probatório, este juízo possa com segurança compreender melhor os argumentos e teses formuladas pelo autor e pelos réus. Como se sabe, o destinatário das provas é o juiz que a utilizará para formar a sua convicção. Impõe no caso concreto buscar a verdade real, ou seja, os fatos ocorridos na realidade que geraram o conflito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da ré no id.125775550, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para providenciar a anexação da referida gravação, podendo realizar de forma compactada ou dividida, a fim de incluir o material nos autos. Ainda autorizo a possibilidade de fazer a degravação/conversão por meio de Ata Notarial, querendo. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844763-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 3 de outubro de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844763-02.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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