Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844769-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 05 - Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/06/2026, 18:09

Trânsito em julgado

18/06/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 00:34

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 10:40

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:49

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:38

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:32

Retificação de movimento

09/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:05

Desarquivamento

02/07/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 22:52

Definitivo

30/06/2025, 11:22

Todas as movimentações(55)

Definitivo

18/06/2026, 18:09

Trânsito em julgado

18/06/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 00:34

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 10:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:49

Petição (Contraminuta)

04/11/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:38

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:32

Retificação de movimento

09/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 10:05

Desarquivamento

02/07/2025, 10:05

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 22:52

Definitivo

30/06/2025, 11:22

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:37

Publicação

10/06/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/03/2025, 11:11

Documento (Projeto de sentença)

25/03/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 09:52

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:43

Petição (Contraminuta)

14/10/2024, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 13:36

Mero expediente

19/08/2024, 15:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/07/2024, 12:52

Retificação de movimento

22/03/2024, 08:39

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 09:37

Petição (Contraminuta)

09/02/2024, 15:54

Expedida/Certificada

29/01/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 18:47

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:24

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:24

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:24

Petição (Contraminuta)

17/12/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:56

Petição (Contraminuta)

25/10/2023, 09:14

Petição (Contraminuta)

24/10/2023, 15:49

Petição (Contraminuta)

19/10/2023, 01:12

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:54

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:41

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/09/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:36

Sem descrição

11/09/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 13:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/08/2023, 07:30

Retificação de Classe Processual

17/08/2023, 07:28

Assistência Judiciária Gratuita

16/08/2023, 14:45

Incompetência

16/08/2023, 14:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2023, 12:04

Distribuição (sorteio)

15/08/2023, 12:04