Apelação / Remessa Necessária 0862958-06.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2026, 06:04

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 06:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2026, 17:57

Mérito

08/06/2026, 20:36

Decurso de Prazo

20/05/2026, 04:24

Todas as movimentações(74)

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2026, 06:04

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:11

Decurso de Prazo

15/07/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 10:01

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 09:51

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 06:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2026, 17:57

Mérito

08/06/2026, 20:36

Decurso de Prazo

20/05/2026, 04:24

Publicação

20/05/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:57

Publicação

18/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:35

Para julgamento de mérito

18/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 21:52

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 08:02

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:01

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:34

Publicação

29/04/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:33

Publicação

27/04/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:23

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:54

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 18:03

Mérito

21/04/2026, 21:03

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:54

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:01

Publicação

01/04/2026, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 10:40

Para julgamento de mérito

30/03/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 08:40

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:47

Documento (Certidão)

18/03/2026, 11:47

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:17

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:11

Publicação

06/03/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 06:32

Petição (Contraminuta)

05/03/2026, 06:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 10:06

Não-Provimento

04/03/2026, 09:22

Mérito

02/03/2026, 16:27

Decurso de Prazo

27/02/2026, 04:03

Publicação

06/02/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 10:55

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 09:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 09:12

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:12

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 09:12