Procedimento Comum Cível 0800178-38.2025.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800178-38.2025.8.15.0941. AUTOR: OLIVAN MENDES LEITE REU: BANCO BMG SA DECISÃO Observa-se que a parte autora foi intimada para colacionar documentos que viabilizasse a verificação da alegada hipossuficiência financeira [1) das declarações de Imposto de Renda prestadas a Receita Federal nos últimos 3 (três) anos; 2) O último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque), a depender do caso; 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da(s) conta(s) bancária(s) de titularidade da parte autora; 5) Documentação referente à empresa, caso tenha se autodeclarado empresário(a); 6) Cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso tenha se autodeclarado agricultor(a); 7) Cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; 8) Guia das custas; 9) Comprovante de ser beneficiário de benefícios destinados às famílias em situação de extrema pobreza, a exemplo do "Bolsa Família" – id. 109301598], contudo, limitou-se a colacionar, apenas, um comprovante de residência, deixando, portanto, de atender ao comando deste juízo e inviabilizando a análise do próprio benefício econômico requerido na inicial, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INDEFIRO o seu pedido de gratuidade judiciária. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição, proceder o recolhimento das custas processuais. Faculto a(o) autor(a) o parcelamento em até 3 (duas) vezes, com a primeira a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta decisão (art. 98, §6º, do CPC). Ultimadas tais providências, com ou sem manifestação, a conclusão. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, (data da assinatura eletrônica). MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:46

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 22:13

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 08:15

Emenda à Inicial

25/03/2025, 21:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 18:01

Distribuição (sorteio)

12/03/2025, 18:01

Documentos

•05/02/2026, 00:00