Procedimento Comum Cível 0800194-89.2025.8.15.0941 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800194-89.2025.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 09:26

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:26

Trânsito em julgado

20/03/2026, 09:25

Arquivamento

19/03/2026, 12:27

Desistência

19/03/2026, 12:27

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800194-89.2025.8.15.0941. AUTOR: JOAO VITOR RAMOS SIMAO REU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pelo(a) autor(a), conforme faculta o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, e observando o disposto na Portaria Conjunta n. 02/2018 TJPB/CGJ, este Juízo determinou a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, bem como da guia de custas processuais (id. 109301595). Acontece que a parte, intimada para cumprir a determinação sobrejacente, foi incapaz de comprovar a sua alegada hipossuficiência, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e DETERMINO a sua intimação para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, do CPC), deve colacionar comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou fazer prova de parentesco com o titular do documento já apresentado, ou ainda, contrato de aluguel. Após o decurso do prazo supracitado ou cumpridas as exigências sobrejacentes antes disso, à conclusão para ulterior análise. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:48

Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 09:48

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/01/2026, 09:24

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 08:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:48

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800194-89.2025.8.15.0941. AUTOR: JOAO VITOR RAMOS SIMAO REU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO DECISÃO A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pelo(a) autor(a), conforme faculta o art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, e observando o disposto na Portaria Conjunta n. 02/2018 TJPB/CGJ, este Juízo determinou a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, dos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, bem como da guia de custas processuais (id. 109301595). Acontece que a parte, intimada para cumprir a determinação sobrejacente, foi incapaz de comprovar a sua alegada hipossuficiência, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA INTEGRADA DE PRINCESA ISABEL E ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Estabelecimentos de Ensino] INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e DETERMINO a sua intimação para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, do CPC), deve colacionar comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou fazer prova de parentesco com o titular do documento já apresentado, ou ainda, contrato de aluguel. Após o decurso do prazo supracitado ou cumpridas as exigências sobrejacentes antes disso, à conclusão para ulterior análise. Diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Água Branca/PB, data do protocolo eletrônico. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/02/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Arquivamento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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