Cumprimento de sentença 0803437-63.2016.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803437-63.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 10:08

Publicação

06/02/2026, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Fica a promovida INTIMADA para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas processuais por meio da GUIA DE ID 136141133 e, nos termos do art. 550, § 5º, do CPC, prestar as contas sobre todo o período em que esteve na administração do Condomínio do Edifício Residencial Alice I, de 01 de outubro de 2010 até 16 de março de 2015, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver, consoante art. 551 do CPC, atentando-se à forma contábil.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:40

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:37

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Mero expediente

20/09/2025, 22:29

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 12:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/05/2025, 07:59

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782678/PB (2024/0410271-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E CONSERVAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA - PB009861 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ALICE I ADVOGADOS: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS - PB010538 LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA - PB018696 TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO - PB011528 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALPHA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E CONSERVAO DE IMOVEIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E CONSERVAO DE IMOVEIS LTDA, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 16:35

Documentos

EXPEDIENTE

•05/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mero expediente

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para despacho; para despacho)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

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